Cade rejeita fusão da Kroton Educacional com a Estácio

Campus da Estácio – Zeca Gonçalves / Agência O Globo

BRASÍLIA – O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) rejeitou, na noite desta quarta-feira, a compra da Estácio pela Kroton Educacional, anunciada no ano passado. A possibilidade de a fusão das duas maiores empresas de ensino superior privado formar uma gigante no setor de educação, com alta concentração do mercado, levou os conselheiros a reprovarem a operação, por 5 votos a 1.

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BRASÍLIA, RIO e São Paulo O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) rejeitou, na noite de ontem, a compra da Estácio pela mineira Kroton Educacional, anunciada ano passado, por cinco votos a um. Segundo uma fonte do setor, o resultado era esperado pelas empresas, que já começaram a traçar estratégias para o futuro. A tendência é que a Kroton retome negociações de fusão e aquisição com foco em instituições de pequeno e médio portes que atuem em cidades onde a companhia não está presente. Já a Estácio deve ser alvo de outras instituições de ensino superior, como a Ser Educacional, que disputou o ativo com a Kroton no ano passado.

A compra da Estácio pela Kroton, maior companhia de ensino superior privado do país e dona das marcas Anhanguera e Unopar, foi anunciada ano passado por R$ 5,5 bilhões. A fusão tinha potencial de formar uma companhia com valor de mercado de mais de R$ 25 bilhões e com mais de 1,6 milhão de alunos, responsável por 46% do mercado de educação superior à distância e 17% do mercado de educação presencial, segundo dados apresentados pelo Cade.

A rejeição da fusão foi o maior veto dado desde 2012, quando entrou em vigor a nova lei da concorrência, que passou a exigir que as operações tenha aval prévia do órgão antitruste.

A Kroton tentou até o último momento costurar um acordo que permitisse a transação. A empresa apresentou ontem mais um pedido para adiar o julgamento, que foi negado pelo Cade. Assim, a principal restrição que estava sendo negociada para viabilizar a operação, segundo uma fonte, era a “venda” a terceiros de cerca de 250 mil alunos. Hoje, a Kroton tem 950 mil estudantes no ensino superior e a Estácio, aproximadamente 400 mil. Segundo fontes a par das discussões, com essa “venda”, a participação da nova empresa resultante da fusão no segmento de ensino a distância passaria a 35%, abaixo dos 37% que a Kroton, sozinha, detém hoje. Considerando o ensino superior como um todo, a fatia de mercado da nova empresa chegaria a 18%, ante os atuais 15% da Kroton.

CONCENTRAÇÃO CRESCENTE

Mesmo assim, em uma sessão que durou mais de seis horas, a maioria dos conselheiros entendeu que havia ameaça de concentração de mercado. A relatora do caso, conselheira Cristiane Alkmin, votou pela aprovação da fusão, com uma série de restrições, que incluíam a venda da Anhanguera, alienação de todos os ativos da Uniderp, venda de ativos equivalentes a 124 mil alunos presenciais, adoção de metas de qualidade de ensino, proibição da Kroton de comprar rivais pelos próximos cinco anos e proibição de a Kroton fazer publicidade nacional por um ano.

— Não se chegou a um consenso entre as partes e o tribunal. Não são todos os acordos que terão anuência da maioria. As discussões foram interrompidas quando se percebeu que o Cade exigiria medidas desproporcionais — disse Cristiane.

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A avaliação foi que o setor de educação é sensível e não poderia ser analisado sob as mesmas métricas de fusões em outros tipos de mercado. Haveria o risco de uma elevada concentração no mercado educacional, com uma empresa muito fortalecida, em detrimento de instituições concorrentes mais fracas. O voto vencedor foi o do conselheiro Gilvandro Araújo.

— Não temos remédios que consigam solucionar de forma suficiente os problemas de concorrência apresentados. Eu me posiciono pela reprovação da operação — disse Araújo, seguido pelos conselheiros Alexandre Cordeiro, João Paulo de Resende Paulo Burnier e Alexandre Barreto.

Advogados que representam concorrentes que atuam como interessados no processo argumentaram contrariamente à fusão. Representantes da Laureate e da Ser Educacional consideraram que o setor de ensino superior privado passa por um processo de concentração crescente e mencionaram aquisições anteriores da Kroton, como a compra da Anhanguera e da Unopar.

— Essa operação se insere num contexto histórico de concentração crescente, e a Kroton foi protagonista das últimas três operações mais relevantes no setor nos últimos cinco anos — afirmou o advogado da Laureate, Olavo Chinaglia.

Para o advogado Tiago Brito, representante da Ser Educacional, o setor está sendo dominado por um único grupo:

— Esta operação não tem paralelo nem precedentes. A operação resultaria em mais de 150 monopólios.

Com o veto do Cade, o contrato de fusão entre Kroton e Estácio é automaticamente rescindido. “Conforme previsto no protocolo e justificação da operação (de fusão) e determinado pelas assembleias gerais das companhias realizadas em 15 de agosto de 2016, a aprovação da operação tornou-se sem efeitos, com a resilição automática do seu protocolo e justificação”, disseram as empresas em comunicado ao mercado.

ENSINO BÁSICO É ALTERNATIVA

Diante desse cenário, a Kroton deve retomar as negociações de fusão e aquisição, que estavam suspensas há um ano, quando assinou contrato com a Estácio. Para evitar novos embates com o Cade, uma fonte do setor avalia que a empresa buscará instituições de ensino de porte bem menor que o da Estácio e em áreas geograficamente complementares a sua atuação, de forma a não haver sobreposição de negócios.

Outra alternativa, segundo um analista de mercado que preferiu não se identificar, é intensificar sua participação no mercado de educação básica, no qual já atua com a Rede Pitágoras. Este segmento, que movimenta cerca de R$ 50 bilhões ao ano no Brasil, já está na mira de outros investidores, inclusive estrangeiros, e ainda é muito pulverizado no país. Ele lembra que o bilionário Jorge Paulo Lemann criou o fundo Gera Venture Capital, de R$ 1 bilhão, para aplicar essencialmente em educação.

Com investimento de R$ 100 milhões, Lemann montou a Escola Eleva, no Rio. E São Paulo vai ganhar, em 2018, a primeira unidade da Escola Mundial. É um investimento de R$ 150 milhões do americano Alan Greenberg, cofundador da Avenues, uma rede mundial de educação básica.

— Depois de grandes negócios no ensino superior, agora é a vez da educação básica. É um caminho para a Kroton crescer, e o próprio presidente da instituição já afirmou que depois da consolidação do ensino superior vai mirar em ensino básico, que ainda é um segmento muito pulverizado no país — disse a fonte.

A Kroton informou em nota que mantém seu plano de longo prazo, incluindo lançamento de novas unidades de ensino presencial e credenciamento de novos polos de ensino a distância, “além de continuar monitorando oportunidades de crescimento”.

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