Carne Fraca: recall de alimentos é instrumento pouco usado no Brasil

Fiscalização. Vigilância Sanitária municipal inspeciona supermercados na Barra: em uma semana 700 quilos de alimentos considerados impróprios – Ana Branco / Ana Branco/20-03-2017

RIO – A determinação de recall de todos os produtos fabricados pelos frigoríficos Transmeat, Souza Ramos e Peccin, três dos 21 investigados pela Operação Carne Fraca da Polícia Federal, na última sexta-feira, trouxe à tona a complexidade das convocações relacionadas ao setor de alimentos no Brasil. Para se ter uma ideia, enquanto foram realizados no Brasil, de 2012 até fevereiro deste ano, 16 recalls de alimentos, só neste mês, o FDA, a agência de vigilância sanitária americana, registrou 29 casos. E isso está longe de significar que os produtos no mercado americano são mais inseguros do que os consumidos aqui. É uma questão cultural das companhias e dos consumidores, afirmam os especialistas.

— No setor de alimentos, as empresas ainda têm medo de fazer recall e do dano que isso vai causar à imagem. E isso com certeza faz com que haja um represamento das convocações — ressaltou André Luiz dos Santos, diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), até a última quinta-feira.

Santos lembrou que o tema é tão delicado que, apesar do recall já ser regulado pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC, de 1990), em 2015, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) editou uma norma específica para o setor de alimentos, diante da insistência das empresas de que faltava clareza sobre os procedimentos a serem adotados pelo segmento.

Uma relação de confiança

O recall de alimentos também tem outros desafios para empresas e consumidores: o curto prazo de validade. Kléber José Moreira, coordenador geral da Senacon, avaliou que essa característica é uma das explicações para a baixa resposta dos brasileiros aos recalls do setor:

— O recall de alimentos é sempre complicado, pois como a validade é curta e valor não é alto, muitos consumidores ao identificarem um problema jogam o produto fora, o que certamente não é a melhor política.

Ele alertou ainda que no caso do recall de carnes, aqueles consumidores que guardaram a carne no freezer à espera de esclarecimentos, terão direito a ser ressarcidos, mesmo se o produto estiver com a data de validade vencida.

— O recall é uma ação prevista no CDC e é uma garantia do consumidor. Porém, quem deve promover o recall é a própria empresa, quando ela tem conhecimento de que o produto introduzido no mercado é impróprio para consumo. O recall depende da boa-fé da empresa, da pressão das autoridades e dos próprios consumidores organizados — afirma Flávio Siqueira, advogado em Políticas Públicas do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).

No Brasil, no entanto, dos 16 recalls de alimentos realizados nos últimos quatro anos, apenas cinco foram voluntários.

— As empresas precisam entender o mecanismo como um reforço na relação de confiança. Se há uma inadequação, independentemente de representar um risco à saúde do consumidor, o fabricante deveria chamar um recall. É uma estratégia para quem pensa não como vai sobreviver até sexta-feira, mas como quer estar no mercado daqui a 20 anos — destacou Santos.

Desde o anúncio da Operação Carne Fraca, a Vigilância Sanitária Municipal intensificou as ações de fiscalização . Do dia 18 até sexta-feira, foram inutilizados aproximadamente 700 quilos de alimentos considerados impróprios para consumo, além de coleta de produtos enviados para a análise.

— Durante a rotina de fiscalização, nós observamos tudo, não apenas para coletar os produtos relacionado a operação — esclarece a subsecretária de Vigilância Sanitária do Município do Rio, Márcia Rolim.

Os laudos das primeiras amostras devem sair no fim desta semana ou início da próxima, avisou Márcia:

— Neste momento, não temos ainda nenhum laudo conclusivo e seria até irresponsável dizer que existem produtos inadequados no mercado.

A subsecretária da Vigilância municipal ressalta, no entanto, que a fiscalização tem papel complementar ao recall, pois impede que o produto impróprio chegue à mesa do consumidor.

— Na fiscalização retiramos naquele momento o lote que está comprometido. Muitas vezes não preciso nem mandar para análise, porque os técnicos estão capacitados para verificar irregularidades e inutilizar os produtos. Eu quebro a cadeia epidemiológica ali, na hora — ressaltou Márcia.

Carnes sem identificação

Na última sexta-feira, em operação conjunta com a Vigilância Sanitária Municipal, o Procon Carioca descartou 318 quilos de alimentos impróprios para o consumo em dois supermercados no Centro do Rio. Um dos pontos mais preocupantes, no entanto, foi a coleta de carnes sem identificação de procedência, fabricação ou validade, que podem ser de abatedouros clandestinos. Carnes bovinas estavam misturadas a suínas e linguiças nos balcões, sem embalagens. Frangos, hambúrgueres e linguiças estavam descongelados.

—Até o dia 17 de abril, estaremos em ação ostensiva com a Vigilância Sanitária em açougues e supermercados. Os consumidores devem estar atentos a qualquer alteração no produto e denunciar pela Central 1746, pelos sites www.rio.rj.gov.br/web/proconcarioca; e pelas redes sociais — alertou o presidente do Procon Carioca, Jorge Braz.

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