Deputados querem nova MP prorrogando Refis por 15 dias

BRASÍLIA — Integrantes da base aliada esperam que o governo edite, até quarta-feira, uma Medida Provisória prorrogando em 15 dias o prazo do Refis, programa de parcelamento de dívidas com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). O governo federal sancionou, nesta terça-feira, a lei que cria o programa, mas o prazo de encerramento estipulado é o dia 31 de outubro.

Segundo deputados governistas, o governo analisa estender o prazo até 10 de novembro. Líderes dos partidos aliados, como o líder do PMDB na Câmara, deputado Baleia Rossi (SP), dão como certa a prorrogação do prazo.

— O governo está analisando como fazer essa prorrogação e vai anunciar até amanhã (quarta-feira) se vai ou não e como — disse um líder governista.

Nos bastidores, os parlamentares dizem que o presidente Temer não se opõe, mas que ele quer esperar a votação da denúncia contra, nesta quarta-feira, para bater o martelo. Deputados afirmam que o Ministério da Fazenda está “colocando dificuldade”, em especial a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

O relator da MP, Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG), afirmou, em sua conta no Twitter, que “o prazo de adesão será prorrogado para que os contribuintes não sejam prejudicados.” Ele pediu a prorrogação do prazo ao próprio presidente Michel Temer há duas semanas, e reforçou a solicitação nesta terça ao líder do governo na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB ), horas antes da sanção da medida.

— Provavelmente haverá nova MP para prorrogar prazo de adesão, mas sem data definida ainda — disse o relator da MP.

Para o vice-líder do governo, Beto Mansur (PRB-SP), a sanção da MP força uma prorrogação de prazo.

— Não há como não ter a prorrogação — disse Beto Mansur.

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