Em Bonn, mundo avança na ação climática

Conferência do Clima chega ao fim com definições sobre a regulamentação do Acordo de Paris. Sarney Filho destaca política ambiental brasileira no evento.

LUCAS TOLENTINO
Enviado especial a Bonn

Os mais de 190 países signatários da Convenção do Clima deram mais um passo no enfrentamento ao aquecimento global. Nesta sexta-feira (17/11), a comunidade internacional encerra a 23ª Conferência das Partes (COP 23) sobre mudança do clima, em Bonn, com avanços na regulamentação para implementação do Acordo de Paris, pacto mundial em que cada nação deverá fazer sua parte para frear o aumento da temperatura média do planeta e, assim, evitar os prejuízos associados como secas e enchentes.

A regulamentação do Acordo tem de ser concluída no próximo ano e depende de um consenso global sobre pontos cruciais. O financiamento das ações de corte de emissões de carbono e a avaliação das metas de cada país são alguns desses temas. “Nós conseguimos avançar em Bonn em direção aos nossos objetivos comuns, mas essa é uma jornada ambiciosa e todos os países vão precisar acelerar daqui para a frente”, declarou o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, chefe da delegação brasileira na Conferência.

Os resultados da política ambiental do Brasil foram apresentados à COP 23. Na sessão plenária do segmento de alto nível, Sarney Filho anunciou o lançamento do Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Planaveg), que permitirá ao país restaurar 12 milhões de hectares até 2030, conforme proposto na contribuição nacional ao Acordo de Paris. Além disso, o ministro destacou que tramita, no Legislativo, o projeto para instituir a Política Nacional de Biocombustíveis (Renovabio).

A redução de 16% do desmatamento na Amazônia Legal também foi enfatizada pelo ministro e classificada como positiva pela comunidade internacional. Sarney Filho anunciou, em evento paralelo na COP 23, a redução de 28% do desmatamento em unidades de conservação federais. Ambos os dados foram registrados entre agosto de 2016 e julho de 2017. “Estamos satisfeitos com essa inversão da curva, mas queremos ir muito além disso”, declarou o ministro.

Confira a íntegra da avaliação do governo brasileiro sobre a COP 23:

RESULTADOS DAS NEGOCIAÇÕES NA COP-23

Bonn, Alemanha, 17 de novembro

A COP-23 encerrou a fase mais conceitual das discussões da regulamentação do Acordo de Paris, com a produção de elementos que servirão de base às negociações em 2018, e também adotou decisões para promover maiores esforços dos países no combate à mudança do clima.

O Brasil teve atuação destacada nas principais discussões, contribuindo também com posições técnicas para o avanço dos trabalhos e atuando no âmbito do grupo dos países em desenvolvimento (G-77 e China), do BASIC (com África do Sul, Índia e China) e do A-B-U (com Argentina e Uruguai). Os negociadores brasileiros mantiveram diálogo constante com outros grupos e países influentes nas negociações e interação constante com a sociedade brasileira presente  ou representada na COP, inclusive por meio da organização de duas reuniões de informação. A delegação brasileira foi chefiada pelo Ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, e a equipe negociadora do governo brasileiro esteve composta por funcionários do Ministério das Relações Exteriores, Ministério do Meio Ambiente, Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, FUNAI e Embrapa. 

A. Diretrizes de implementação dos compromissos do Acordo de Paris

Os países concordaram em encaminhar textos-base para a negociação das diretrizes para implementar os compromissos assumidos sob o Acordo nas áreas de mitigação, adaptação, financiamento, transparência, mercados, avaliação global e cumprimento, entre outras. O Brasil, inclusive em conjunto com Argentina e Uruguai, apresentou aportes técnicos importantes que contribuíram para avançar os trabalhos. Serão realizadas reuniões ao longo de 2018, com vistas a concluir as diretrizes na próxima COP (Polônia, nov/2018).

B. Ações pré-2020

A atuação de alto perfil do Brasil contribuiu para convencer os países desenvolvidos a concordar que as ações dos países no período pré-2020 voltassem ao centro da pauta internacional. A  cada ano, até 2020, cada COP organizará eventos de alto nível para avaliar o estado-da-arte da implementação dos compromissos pré-2020. Tais eventos servirão para informar as ações dos países, inclusive como forma de se buscar aumentar a ambição coletiva desde já até 2020 e promover a entrada em vigor da Emenda de Doha ao Protocolo de Quioto.

C. Elegibilidade para acesso a recursos de fundos internacionais

O Brasil defendeu que todos os países em desenvolvimento tenham a oportunidade de acessar, sem restrições arbitrárias, os recursos do  Fundo Global  para o Meio Ambiente (GEF) e do Fundo Verde do Clima (GCF), ressaltando que as regras de elegibilidade devem estar em linha com o  determinado pela Convenção e  pelo  Acordo de Paris, e não com parâmetros de outros órgãos de financiamento. Restrições artificiais e unilaterais no acesso a esses recursos poderiam dificultar a implementação das ações dos países em desenvolvimento e impedir o aumento de sua ambição.

D. Plataforma para povos indígenas e comunidades tradicionais

A COP decidiu pôr em operação a Plataforma, cujo objetivo é promover de forma holística e integrada o intercâmbio de experiências e o compartilhamento de práticas de mitigação e adaptação dos povos indígenas e  comunidades tradicionais. O Brasil foi um dos firmes defensores da entrada em operação da Plataforma, com negociadores brasileiros em diálogo constante com os representantes de povos indígenas brasileiros presentes na COP.

E. Diálogo Facilitativo 2018

A Presidência da COP-23 (Fiji) apresentou proposta de formato “Talanoa”, tradição de Fiji de compartilhamento de posições e experiências. O Diálogo, a ocorrer em 2018, deverá avaliar os esforços coletivos para alcançar a os objetivos do Acordo de Paris. O Brasil ofereceu como exemplo a bem-sucedida experiência com os Diálogos para o Desenvolvimento Sustentável, realizados em preparação e durante a Conferência Rio+20, em 2012.


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