PARÁ: Menos de 30% dos municípios do estado possuem política de saneamento

Por Juliana Gonçalves

Apenas 42 de 144 municípios paraenses possuem política de saneamento básico, segundo umlevantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI), feito a partir de dados do IBGE, e divulgado nesta quarta-feira (7). Os números também mostram que apenas 9% da população tem acesso à rede de coleta de esgoto, patamar bem inferior à média nacional, que é de pouco mais de 50%.

Com isso, doenças como a chikungunya, zika, diarréia e verminoses, que são relacionadas à falta de sanemaento básico, registram altos números de casos em 52% das cidades do Pará, como aponta levantamento da CNI.Embora os números de saneamento do estado não sejam bons, 12 municípios apresentam experiências bem-sucedidas em parcerias com a iniciativa privada para melhoria do setor. De acordo com dados da CNI, a concessão já investe quatro vezes mais, por habitante, em serviços de saneamento nos municípios em comparação com o que é investido no estado. Até 2021, o setor privado prevê investimentos de R$ 113 milhões no Pará.

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Nesse cenário, especialistas ligados ao setor acreditam que a aprovação da Medida Provisória 844/2018, que tramita no Congresso Nacional, melhore a situação de localidades que ainda sofrem com a baixa qualidade dos serviços de saneamento básico.

A MP atualiza o marco legal do saneamento básico e atribui à Agência Nacional de Águas (ANA) a competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento.
“É importante que o setor seja capaz de mobilizar maiores investimentos e com isso, seguir nesse rumo de universalização dos serviços. E a Medida Provisória, uma vez que ela contribui, traz sinais adequados para que se aumente o investimento, nesse sentido ela é positiva”, avalia Pedro Scazufca, economista e consultor do Instituto Trata Brasil.

Segundo o professor de Direito Econômico da Universidade Federal do Paraná, EgonBockmann Moreira, o setor de água e saneamento é um dos setores mais importantes para o desenvolvimento sustentável dos brasileiros.

“Aí é que está a importância da Medida Provisória 844/2018, que pretende de uma forma especificaatribuir determinadas competências para Agência Nacional de Águas (ANA) e disciplinar o setor de água e saneamento de uma forma harmônica em todos os municípios, todas as regiões metropolitanas, em todos locais brasileiros. É muito importante para nosso desenvolvimento sustentável”, ressalta.O professor de Direito da Infraestrutura e da Regulação da FGV, Rafael Véras, cita que a MP 844/2018 pode aumentar a competitividade entre as empresas e, consequentemente, melhorar o serviço oferecido.

“Abrindo o setor de saneamento às empresas privadas, você vai gerar por meio da competição estímulos para que a qualidade do serviço do saneamento seja implementada. Se tenho a disputa entre agentes de mercado e entre esses agentes e as companhias estaduais de saneamento tende a ter um resultado mais favorável para os usuários”, defende o professor.

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