SUBSÍDIOS AOS COMBUSTÍVEIS FÓSSEIS NO BRASIL SUPERAM MÉDIA DO G20

Relatório da Climate Transparency aponta que, mesmo com compromissos recentes em prol da descarbonização e do uso de fontes limpas de energia, o grupo das 20 maiores economias do mundo continua subsidiando o consumo de combustíveis fósseis; esse é também a principal pedra no sapato da ação climática no Brasil

Os países do G20 continuam tropeçando na implementação de medidas para descarbonizar suas economias. Segundo o relatório Brown to Green, publicado hoje (14/11), 82% da oferta de energia elétrica ainda é gerada pela queima de combustíveis fósseis nas 20 maiores economias do mundo. O alto consumo de combustíveis fósseis é um reflexo da continuidade dos subsídios dados pelos governos do G20 a essas fontes.

 

Os subsídios aos combustíveis fósseis são também a pedra no sapato da ação climática no Brasil. Segundo o levantamento do Brown to Green, em 2016, os subsídios brasileiros a fontes fósseis foram de US$ 16,2 bilhões, quase o dobro dos US$ 8,6 bilhões gastos em 2007. Nessa década, os subsídios fósseis no Brasil foram maiores que a média dos países do G20 por unidade do PIB (US$ 0,005 contra US$ 0,003). O apoio governamental a esses combustíveis fósseis foi voltado para o consumo através de suporte orçamentário direto e isenções fiscais, especialmente o PIS/COFINS, que manteve preços fixos sobre a importação e revenda de gasolina, diesel, querosene de aviação e gás natural ao custo de US$ 8,7 bilhões em 2016.

 

Além do subsídio aos combustíveis fósseis, outro problema no Brasil é a intensificação da destruição de floresta nativa. Após uma queda de 76% na taxa de desmatamento na Amazônia entre 2005 e 2012, o Brasil vive uma trajetória de intensificação no ritmo de destruição florestal. Entre 2012 e 2017, a taxa de desmatamento na Amazônia aumentou 52%, uma tendência que, se mantida, pode inviabilizar os objetivos apresentados pelo país em sua contribuição nacionalmente determinada (NDC, sigla em inglês) para o Acordo de Paris.

 

“As taxas de desmatamento no Brasil são crescentes e os subsídios aos combustíveis fósseis seguem aumentando, embora a participação de energia renovável na matriz energética nacional venha aumentando e abrindo oportunidades importantes para o país”, explica Willian Wills, da Coppe/UFRJ, que também contribuiu para o relatório Brown to Green. “O Brasil sofre grande risco de impactos negativos que, muito provavelmente, afetarão fortemente a produção de alimentos. Esperamos que o novo presidente mantenha a liderança do país nas negociações climáticas e aumente a ação nacional de maneira a manter nossas emissões em sintonia com o Acordo de Paris”.

 

As informações levantadas pelo relatório Brown to Green sobre as ações climáticas do Brasil estão sintetizadas um fact-sheet disponível aqui.

 

O relatório Brown to Green é a revisão anual mais abrangente da ação climática do G20 e está em sua quarta edição. Ele foi compilado pela Climate Transparency, uma parceria global de 14 organizações de pesquisa e ONGs em mudança do clima da maior parte dos países do G20, muitas de economias emergentes. O relatório parte das últimas informações sobre emissões em 2017 e cobre 80 indicadores sobre descarbonização, políticas climáticas, financiamento e vulnerabilidade aos impactos da mudança do clima. Ele também ranqueia os países, identificando líderes e lanternas no G20.

 

“O relatório especial do IPCC [Painel Intergovernamental das Nações Unidas sobre Mudança do Clima] sobre a meta de aquecimento de 1,5oC nos mostrou que o mundo precisa acelerar e intensificar a ação contra a mudança do clima”, aponta Jian Kejun, do Energy Research Institute (China), um dos coautores do estudo. “Mesmo com decisões recentes de alguns países, como o Reino Unido e a França, de abandonar o carvão e os motores à combustão, os governos do G20 estão se esforçando pouco para descarbonizar suas economias, especialmente nos setores de eletricidade e transporte”.

 

Para viabilizar o limite de elevação da temperatura média global em 1,5oC até o final deste século com relação aos níveis pré-industriais, conforme definido pelo Acordo de Paris, as economias do G20 precisam cortar suas emissões pela metade até 2030. “Mas, em vez de responder à urgência da mudança do clima, as nações do G20 continuam colocado dinheiro em fatores que intensificam o processo, com subsídios aos combustíveis fósseis, ao invés de tomar medidas climáticas ambiciosas. Arábia Saudita, Itália, Austrália e Brasil são os países que mais subsidiam fontes fósseis de energia em proporção aos seus respectivos PIB”, argumenta Jan Burck, da Germanwatch, outro coautor do relatório.

 

A inação do G20 dificulta bastante a transição da economia global para o baixo carbono. Isso porque, além de reunir 90% do PIB mundial e 80% dos fluxos comerciais internacionais, o grupo concentra cerca de 75% das emissões globais de gases de efeito estufa e 82% das emissões associadas a energia em todo o mundo. Por conta desse peso, esses países possuem um grande peso no esforço global contra a mudança do clima.  Em três países do grupo – Arábia Saudita, Austrália e Japão – as fontes fósseis de energia são responsáveis por 90% da oferta elétrica, com pouca ou nenhuma mudança nesse setor nos últimos anos. Do grupo, apenas Canadá e França conseguem arrecadar mais recursos através de esquemas de precificação de carbono (mercado de emissões ou taxação) do que gastam com benefícios fiscais e subsídios diretos e indiretos dados à indústria de energia fóssil. Pior: cinco economias do G20 (Arábia Saudita, Austrália, Índia, Indonésia e Rússia) sequer possuem planos para implementar esquemas de precificação de carbono no futuro próximo.

 

“As emissões globais precisam ter seu pico máximo já em 2020 para, a partir disso, começarem a cair rapidamente. O relatório Brown to Green oferece uma avaliação independente sobre o estágio em que estamos neste momento, uma informação importantíssima para quando os países declararem suas contribuições climáticas em 2020″, afirmou Christiana Figueres, ex-secretária-executiva da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC, sigla em inglês).

 

Principais destaques do relatório

 

  • Nenhuma das promessas feitas pelas economias do G20 ao Acordo de Paris estão em linha com a meta de estabilização do aquecimento global em 1,5˚C, e somente as promessas da Índia estão em linha estão mais ou menos alinhadas à meta de 2˚C. O mundo segue a caminho de se aquecer em 3,2°C. As nações do G20 precisam aproximadamente cortar pela metade suas emissões até 2030, mas poucas têm estratégias de longo prazo para alcançarem esta meta. A Arábia Saudita, a Austrália e a Rússia são os países mais retardatários neste quesito.
  • No que toca à geração de eletricidade, a África do Sul, a Austrália e a Indonésia são os países que têm as maiores intensidades de carbono no grupo do G20 devido à grande participação dos combustíveis fósseis no setor. Entretanto, nenhum destes países tem políticas adequadas para o abando no do carvão, mas a África do sul recentemente publicou um plano para reduzir seu uso de carvão. 14 países do G20 precisam ainda desenvolver um plano para o abandono do carvão. O Canadá, a França, a Itália e o Reino Unido definiram datas para isto, mas estes países não usam muito carvão.
  • Nenhum país do G20 tem como meta chegar a uma oferta de energia 100% renovável até 2050. Argentina, Brasil, França, Alemanha, Japão, África do Sul e Reino Unido são os que tiveram melhores notas para suas políticas e metas para a energia renovável.
  • Sobre o transporte, a França, o Japão e o Reino Unido lideram com seus planos de abandono de carros movidos a combustíveis fósseis. Apesar das metas um tanto ambíguas, entretanto, a emissão do setor transporte francês continuam a aumentar por conta do aumento da demanda por mobilidade e por conta das políticas insuficientes, por exemplo, para conduzir efetivamente a uma mudança modal do transporte de cargas. Na lanterna estão os EUA, o Canadá e a Austrália, os quais têm as maiores emissões do transporte per capita e também padrões para automóveis insuficientes ou não existentes para carros.
  • A União Europeia é a única economia do G20 com um plano para o setor de edificações compatível com a meta de 1,5˚C. Enquanto o Canadá e a Alemanha têm as intensidades de emissão mais alta para edifícios, ambos estes países têm metas para tornar todos os novos edifícios autossuficientes em energia.
  • No setor industrial, a União Europeia é o único verdadeiro líder em políticas de redução de emissões. A África do Sul, a Rússia e a China têm a maior intensidade de emissões do setor. Vale a pena notar que as emissões dos países desenvolvidos seriam cerca de 10-20% maiores se fossem consideradas as emissões de bens intensivos em energia produzidos em outros lugares.
  • Na silvicultura, a Indonésia, o Brasil e a Argentina têm a maior perda florestal do G20 desde 1990, e nenhum mostra sinais de reversão dessa tendência.
  • Muitos governos do G20 estão implantando políticas para tornar o sistema financeiro mais verde e para redirecionar as finanças para um desenvolvimento de baixo carbono resiliente às mudanças climáticas. No entanto, poucos aderiram a esses planos verdes com a eliminação ou redirecionamento sistemático do financiamento “marrom”.
  • Os gastos com subsídios aos combustíveis fósseis aumentaram de US$ 75 bilhões para US$ 147 bilhões entre 2007 e 2016, mas caíram de 2015 para 2016, apesar de uma resolução de longa data indicando que o G20 deve se livrar destes subsídios. Os países do G20 gastaram uma média de US$ 91 bilhões em projetos de combustíveis fósseis entre 2013 e 2015.
  • Somente o Canadá e a França arrecadaram mais recursos com sistemas de precificação de emissões em 2017 do que gastaram com subsídios aos combustíveis fósseis em 2016. Os esquemas de precificação de carbono do Canadá estão sob desafio legal em várias províncias.

 

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