Barragens: Vale assina termo de compromisso em MG

Mariana (MG) - Barragem de Fundão, operada pela Samarco, após dois anos da tragédia do rompimento abrupto da estrutura de contenção de rejeitos (José Cruz/Agência Brasil)

A Vale assinou Termo de Compromisso com o Governo de Minas Gerais, órgãos reguladores e Ministérios Públicos Estadual e Federal para reforçar o compromisso em eliminar todas as estruturas alteradas a montante no Brasil, no menor prazo possível.

O acordo traz mais segurança jurídica e técnica para o processo de descaracterização das 23 barragens a montante da empresa em Minas Gerais, uma vez que o prazo definido na Lei Estadual 23.291/2019 (25/02/2022) foi tecnicamente inviável, especialmente devido às ações necessárias para aumentar a segurança durante as obras.

Pelo acordo, foi definida uma contrapartida de R$ 236 milhões para o Estado, recursos que serão aplicados para investimentos em projetos sociais e ambientais. A Vale acompanha as atualizações na legislação junto com o setor e órgãos competentes e seguirá cumprindo integralmente as determinações legais sobre o tema.

Desde 2019, sete estruturas a montante – quatro em Minas Gerais e três no Pará – foram eliminadas, das 30 mapeadas, praticamente 25% do Programa de Descaracterização da empresa.
Para 2022, a Vale planeja a conclusão das obras e reintegração ao meio ambiente de mais cinco estruturas. Com isso, a Vale irá encerrar o ano com 40% das suas estruturas deste tipo eliminadas, o que representa que 12 de 30 barragens mapeadas já estarão descaracterizadas.

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