Calor extremo expõe desigualdade ambiental e pressiona políticas públicas no Rio
O avanço do calor extremo no Rio de Janeiro, intensificado pelas mudanças climáticas, deixou de ser apenas um problema meteorológico para se tornar uma questão ambiental e social urgente. Em meio a temperaturas persistentemente acima da média histórica, a Defensoria Pública da União (DPU) e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) recorreram à Justiça para exigir ações imediatas do poder público diante do agravamento das condições de vida da população em situação de rua, grupo que está entre os mais expostos aos efeitos da crise climática urbana.
O pedido judicial escancara um cenário de colapso ambiental cotidiano: fontes públicas de água secaram, comércios passaram a racionar o acesso e inexistem protocolos claros para enfrentamento de ondas de calor. Em uma cidade marcada por ilhas de calor, impermeabilização do solo e desigualdade territorial, o calor extremo se converte em fator de risco direto à vida, sobretudo para quem vive ao relento.
As defensorias solicitam medidas emergenciais como a distribuição de água potável e protetor solar, a instalação de bebedouros, banheiros públicos e pontos de resfriamento em áreas de maior circulação da população de rua. Também pedem a garantia de pausas para hidratação de agentes públicos que atuam nas ruas, além da proibição de remoções forçadas sem acolhimento adequado. Para os órgãos, a omissão do município configura violação de direitos fundamentais em um contexto de emergência climática.
Justiça climática: quando o clima aprofunda a pobreza
O caso do Rio de Janeiro ilustra um fenômeno global amplamente discutido por organismos internacionais: a injustiça climática. O conceito parte do reconhecimento de que os impactos das mudanças climáticas não são distribuídos de forma igual. Populações que menos contribuíram para o aquecimento global são justamente as que mais sofrem com eventos extremos, como ondas de calor, secas e enchentes.
Segundo o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) e a Organização Meteorológica Mundial (OMM), cerca de 3 bilhões de pessoas vivem hoje em regiões altamente vulneráveis à crise climática, e milhões já perderam a vida nas últimas décadas em decorrência de eventos extremos. Na América Latina, o aquecimento global se combina com desigualdades históricas, precariedade urbana e fragilidade das políticas sociais, criando um ciclo no qual o clima intensifica a pobreza e a pobreza reduz a capacidade de adaptação.
No Brasil, os efeitos são visíveis tanto nas grandes cidades quanto em territórios tradicionais. Secas severas na Amazônia isolaram comunidades ribeirinhas e indígenas, enquanto enchentes devastaram regiões inteiras no Sul. Em centros urbanos como o Rio, o calor extremo afeta diretamente a saúde pública, sobrecarrega hospitais e amplia a exclusão social.
SAIBA MAIS: Brasil reduz queimadas em ano de calor extremo e reforça nova política ambiental
Omissão estrutural e crise ambiental urbana
Além das medidas emergenciais contra o calor, DPU, DPRJ e o Ministério Público Federal (MPF) também cobram ações estruturais de longo prazo. Entre elas, a criação do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política para a População em Situação de Rua (Ciamp-Rua) e a implementação de um plano municipal alinhado à Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 976, em análise no Supremo Tribunal Federal (STF).
A ADPF estabelece diretrizes para impedir práticas como arquitetura hostil, recolhimento forçado de pertences e remoções compulsórias, além de garantir segurança e dignidade nos abrigos. No entanto, auditorias do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCM-RJ) apontam que o município não ampliou sua rede de assistência social de forma compatível com o crescimento da população em situação de rua. Cortes orçamentários e a baixa oferta de vagas de acolhimento revelam um descompasso entre o discurso institucional e a realidade climática.
Para os defensores públicos, a crise atual não é um evento isolado, mas o resultado de décadas de negligência ambiental e social. A ausência de políticas de adaptação climática nas cidades — como áreas verdes, infraestrutura de água, sombreamento urbano e equipamentos públicos — agrava os impactos do calor sobre quem já vive em situação de extrema vulnerabilidade.
COP 30, responsabilidade global e caminhos possíveis
A intensificação do debate sobre justiça climática ganha ainda mais relevância às vésperas da COP 30, que será realizada em Belém. O evento coloca o Brasil no centro das discussões globais sobre clima, desigualdade e desenvolvimento sustentável. Especialistas e movimentos sociais defendem que a adaptação climática precisa caminhar junto com políticas de combate à pobreza, saneamento, moradia e proteção social.
Iniciativas da sociedade civil, como campanhas voltadas a comunidades amazônicas e urbanas vulneráveis, reforçam a importância de ouvir quem vive na linha de frente da crise climática. Essas populações acumulam conhecimento local e experiências fundamentais para soluções eficazes e justas.
No Rio de Janeiro, a ação judicial movida pelas defensorias representa mais do que uma disputa jurídica: é um alerta sobre os limites de um modelo urbano que ignora o clima como fator central de planejamento. Em um país cada vez mais exposto a extremos climáticos, enfrentar o calor não é apenas uma questão de conforto, mas de justiça ambiental, dignidade humana e direito à vida.