Um novo marco para enfrentar a erosão da vida no país
O Brasil atualizou sua principal ferramenta de planejamento ambiental em um momento decisivo para a proteção da vida no planeta. A Comissão Nacional de Biodiversidade lançou a nova Estratégia e Plano de Ação Nacionais para a Biodiversidade (Epanb 2025–2030), um documento que redefine prioridades, metas e instrumentos para enfrentar a perda acelerada de espécies, habitats e funções ecológicas nos próximos cinco anos. O plano passa a orientar políticas públicas voltadas à conservação em um país que abriga uma das maiores biodiversidades do mundo, mas também concentra um número elevado de espécies ameaçadas.
A Epanb funciona como uma espécie de bússola ambiental. Ela organiza diretrizes para a conservação dos biomas, o uso sustentável dos recursos naturais e a repartição justa dos benefícios derivados da biodiversidade. Diferentemente da versão anterior, o novo plano tem caráter obrigatório, pois está vinculado à legislação nacional. Isso amplia sua força institucional e impõe maior responsabilidade aos órgãos públicos envolvidos na sua implementação.
O lançamento marca uma mudança de patamar no debate ambiental brasileiro. A biodiversidade deixa de ser tratada apenas como um patrimônio natural a ser protegido e passa a ocupar posição central nas estratégias de desenvolvimento, de enfrentamento da crise climática e de justiça socioambiental.
Metas ambiciosas para um país de dimensão continental
A nova estratégia estabelece um conjunto de 234 ações a serem executadas entre 2025 e 2030. Segundo o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, o plano cumpre papel semelhante ao do Plano Clima, mas voltado especificamente à biodiversidade. A proposta é antecipar problemas, organizar respostas e evitar que a degradação avance de forma irreversível.
Entre os compromissos centrais está a recuperação de pelo menos 30% das áreas degradadas ou modificadas nos biomas brasileiros. O documento também prevê a conservação e o manejo eficaz de, no mínimo, 30% das áreas terrestres, costeiras e marinhas do país. Para a Amazônia, considerada estratégica tanto do ponto de vista ambiental quanto climático, a meta é ainda mais ambiciosa: assegurar a conservação de 80% do bioma.
Esses objetivos dialogam diretamente com desafios que vão além da proteção da natureza. A manutenção da biodiversidade está ligada à segurança hídrica, à estabilidade do clima, à produção de alimentos e à qualidade de vida da população. Ao integrar conservação, restauração e uso sustentável, a Epanb aposta em uma abordagem sistêmica, capaz de conectar meio ambiente, economia e inclusão social.
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Uma riqueza natural que convive com alto risco
O Brasil vive um paradoxo ambiental singular. O território nacional concentra algo entre 10% e 15% de toda a biodiversidade do planeta. São pelo menos 47 mil espécies de plantas e cerca de 120 mil espécies da fauna conhecidas, números que colocam o país em posição única no cenário global. Ao mesmo tempo, essa riqueza convive com taxas históricas de desmatamento, fragmentação de habitats e pressão crescente sobre espécies ameaçadas.
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis destaca que nenhum outro país reúne tamanha diversidade biológica e, simultaneamente, um volume tão expressivo de espécies em risco de extinção. Esse cenário evidencia a urgência de políticas públicas estruturadas, capazes de ir além de ações isoladas ou emergenciais.
A nova Epanb reconhece essa complexidade. Conservar biodiversidade não significa apenas criar áreas protegidas, mas enfrentar questões como uso do solo, fiscalização ambiental, cadeias produtivas, incentivo a práticas sustentáveis e valorização de povos indígenas e comunidades tradicionais, que historicamente desempenham papel fundamental na proteção dos ecossistemas.
Do compromisso internacional à obrigação interna
A atualização da Epanb também reflete compromissos assumidos pelo Brasil no cenário internacional. O país é signatário da Convenção sobre Diversidade Biológica, acordo global que orienta ações para a conservação da vida no planeta. Em dezembro de 2022, durante a Conferência das Partes sobre Biodiversidade, foi estabelecido o Marco Global de Kunming-Montreal, que definiu 23 metas globais para conter a perda de biodiversidade até 2030.
Essas metas foram adaptadas à realidade brasileira em fevereiro e serviram de base para a construção da nova estratégia. A principal diferença em relação à versão lançada em 2017 é o caráter obrigatório. Antes, a adoção das ações era voluntária por parte de governos e da iniciativa privada. Agora, a estratégia passa a integrar formalmente o conjunto de instrumentos de política ambiental do país.
Segundo o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, a elaboração da nova Epanb foi resultado de um processo iniciado em 2023, com a participação de mais de 20 ministérios e cerca de 50 instituições. O trabalho envolveu consultas técnicas e diálogo interministerial para garantir que o plano refletisse a diversidade de políticas já existentes e promovesse maior integração entre elas.
A Epanb 2025–2030 nasce, assim, como um instrumento de convergência. Ela busca alinhar compromissos internacionais, legislação nacional e políticas públicas em torno de um objetivo comum: frear a perda da biodiversidade e garantir que o desenvolvimento do país não ocorra às custas da destruição de seus próprios alicerces naturais. O desafio agora é transformar metas e diretrizes em ações concretas, monitoradas e financiadas, em um cenário em que o tempo para agir se torna cada vez mais curto.