Nos dias 26, 27 e 28 de junho, Belém sediou o seminário “Manejo Florestal Comunitário e Familiar na Amazônia”. No último dia do evento, Fabíola Zerbini, diretora do Departamento de Florestas do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, revelou o texto do novo decreto presidencial que instituirá o Programa Nacional de Manejo Florestal Comunitário e Familiar (PNMFCF). O lançamento oficial está previsto para setembro, com o objetivo de promover empreendimentos florestais comunitários e familiares, impulsionando tanto a conservação ambiental quanto a geração de renda.
O PNMFC será implementado pelo Governo Federal em colaboração com estados, municípios, organizações da sociedade civil e entidades privadas. Povos indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais e assentados da reforma agrária, organizados ou não em associações, serão os principais beneficiados. O programa incentivará o manejo florestal de uso múltiplo, com ênfase na cadeia de produtos madeireiros.
Fabíola Zerbini destacou que o decreto será assinado em setembro e que o plano contará com ampla participação popular em sua elaboração. “Comprometemo-nos com a construção participativa do plano plurianual. Não vamos simplesmente apresentar um plano pronto daqui a quatro meses. Iniciamos agora um novo momento de diálogo, utilizando os insumos deste seminário e organizando sessões adicionais. Espera-se que esse processo ocorra de maneira dialogada e co-construída, promovendo não apenas consultas, mas debates efetivos”, concluiu Zerbini.
O Programa Federal de Apoio ao Manejo Florestal Comunitário e Familiar foi criado em 2009 pelo Decreto 6.874/2009. Entre 2010 e 2012, foram desenvolvidos Planos Anuais de implementação com a participação de agências governamentais, cooperação internacional e organizações da sociedade civil. No entanto, a partir de 2016, o programa sofreu um declínio, agravado pela desconstrução das agendas socioambientais no Brasil, culminando em sua revogação em 2021.
Em setembro de 2023, o governo brasileiro reafirmou seu compromisso com a retomada do Programa Federal, e alguns estados da Amazônia já estão elaborando políticas estaduais para apoiar o manejo florestal comunitário e familiar.
Para Manuel Amaral Neto, coordenador do Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB), a retomada do programa é crucial para as políticas públicas voltadas ao desenvolvimento da sociobioeconomia do país. “Este momento é significativo, pois concretiza um processo de construção iniciado em um seminário em novembro do ano passado, conduzido pelo Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS) e o Observatório. Na ocasião, apresentamos ao governo uma lista de reivindicações e recebemos uma resposta contundente do Ministério do Meio Ambiente e Mudanças do Clima”, avaliou Amaral Neto.
O seminário “Manejo Florestal Comunitário e Familiar na Amazônia” foi organizado pelo Observatório do Manejo Florestal Comunitário e Familiar (OMFCF), que reúne 54 organizações da sociedade civil, institutos de ensino, pesquisa e comunidades, pelo Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), pelo Instituto Federal do Pará (IFPA) e pelo Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB). O evento teve o apoio do ICRAF-Cifor, do Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).