Revista Amazonia

Governo Federal lança o Programa Nacional METANO ZERO

Biometano, um biocombustível renovável para transição energética, que pode substituir a gasolina, diesel e o gás natural.

Programa Nacional de Redução de Metano de Resíduos Orgânicos – Metano Zero representa enorme oportunidade econômica e estratégica, reduzindo emissões de gases de efeito estufa, custos de combustível e energia e transformando os produtores rurais e gestores de aterros sanitários em fornecedores de combustível e energias limpas e renováveis, além do importante subproduto, os biofertilizantes com alto valor para a agricultura.

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em: 22/03/2022 | Edição: 55 | Seção: 1 | Página: 64

Órgão: Ministério do Meio Ambiente/Gabinete do Ministro

PORTARIA MMA Nº 71, DE 21 DE MARÇO DE 2022

Institui o Programa Nacional de Redução de Emissões de Metano – Metano Zero.

O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.936, de 12 de janeiro de 2022, no Decreto nº 11.003, de 21 de março de 2022, e na Portaria MMA nº 307, de 30 de abril de 2019, e o que consta do Processo Administrativo nº 02000.001244/2022-59, resolve:

Art. 1º Fica instituído o Programa Nacional de Redução de Emissões de Metano – Metano Zero, no âmbito da Estratégia Federal de Incentivo ao Uso Sustentável de Biogás e Biometano, nos termos do Decreto nº 11.003, de 21 de março de 2022.

Art. 2º O Programa Metano Zero visa contribuir com os compromissos assumidos pelo país no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, no Pacto de Glasgow e no Acordo Global de Metano.

Art. 3º São objetivos estratégicos do Programa Metano Zero:

I – a redução das emissões de metano;

II – o uso sustentável de biogás e biometano como fontes renováveis de energia e combustível; e

III – fomentar acordos setoriais visando ao uso sustentável de biogás e biometano e à redução das emissões de metano.

Art. 4º São diretrizes do Programa Metano Zero:

I – incentivar o mercado de carbono, em especial o crédito de metano;

II – fomentar planos e acordos setoriais;

III – promover a implantação de biodigestores e sistemas de purificação de biogás e de produção e compressão de biometano;

IV – incentivar a criação de pontos e corredores verdes para abastecimento de veículos leves e pesados, tais como ônibus, caminhões e tratores agrícolas, e embarcações movidos a biometano ou híbridos com biometano;

V – estimular a implantação de tecnologias que permitam a utilização de biogás e biometano como fontes de energia e combustível renovável;

VI – promover e desenvolver pesquisas científico-tecnológicas e de inovações, e a difusão de tecnologias, processos e práticas orientados a mitigar as emissões por fontes de metano;

VII – fomentar medidas e mecanismos para estimular a redução das emissões de metano; e

VIII – promover a cooperação nacional e internacional para o financiamento, a capacitação, o desenvolvimento, a transferência e a difusão de tecnologias e de processos para a implementação de ações de redução das emissões de metano.

 

Art. 5º São instrumentos do Programa Metano Zero:

I – o Programa Nacional de Crescimento Verde;

II – o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima; e

III – as linhas de pesquisa das agências de fomento.

 

Art. 6º O Programa Metano Zero será coordenado pela Secretaria de Qualidade Ambiental, em articulação com a Secretaria de Clima e Relações Internacionais, do Ministério do Meio Ambiente, de forma a desenvolver parcerias com outros órgãos governamentais, o setor privado e a sociedade civil para a implementação dos seus objetivos estratégicos.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em: 22/03/2022 | Edição: 55 | Seção: 1 | Página: 64

Órgão: Ministério de Minas e Energia/Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 627/GM/MME, DE 17 DE MARÇO DE 2022

O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, tendo em vista o disposto na Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, na Lei nº 14.134, de 8 de abril de 2021, no Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, no art. 4º, parágrafo único, do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, no Decreto nº 10.712, de 2 de julho de 2021, e o que consta do Processo nº 48380.000256/2020-78, resolve:

Art. 1º A Portaria Normativa nº 19/GM/MME, de 16 de agosto de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 1º ……………………………………………………………………………………………….

§ 1º …………………………………………………………………………………………………….

……………………………………………………………………………………………………………

V – produção de gás natural não-associado e produção de biometano; e

……………………………………………………………………………………………………” (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BENTO ALBUQUERQUE

Portaria Normativa 627/GM/MME, de 20/03/2022 garante a inclusão do biometano no REIDI, o Regime Especial de Incentivos para Investimentos em Infraestrutura, conferindo a possibilidade de suspensão tributária de PIS e Cofins para investimentos produtivos em biometano.

METANO ZERO

Governo Federal lança medidas de incentivo à produção e ao uso sustentável do biometano
Estratégia fomenta mercado e pesquisa científico-tecnológica sobre biogás e biometano. Serão construídas 25 novas plantas do biocombustível, com investimento superior a R$ 7 bilhões e geração de 6500 empregos

 

O Governo Federal, por meio dos Ministérios de Minas e Energia (MME) e do Meio Ambiente (MMA), realizou, nesta segunda-feira (21/03), o lançamento de medidas de incentivo à produção e ao uso sustentável do biometano. O combustível renovável é obtido pela purificação do biogás e pode substituir os combustíveis fósseis.

A iniciativa vai de encontro aos compromissos assumidos pelo País durante a 26ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP26), entre eles, o Acordo do Metano. O documento, assinado pelo Brasil e mais de cem países, prevê um esforço global para reduzir em 30% as emissões de metano até 2030 em relação aos níveis de 2020. Trata-se de uma grande oportunidade para o Brasil, no contexto de uma nova economia verde global.

Durante o evento, com a presença dos ministros Bento Albuquerque (MME) e Joaquim Leite (MMA), o presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou o Decreto que institui a Estratégia Federal de Incentivo ao Uso Sustentável de Biogás e Biometano, cujo objetivo é fomentar programas e ações para reduzir as emissões de metano e incentivar o uso de biogás e biometano como fontes renováveis de energia e combustível.

Entre as diretrizes do decreto, destacam-se o incentivo ao mercado de carbono, em especial o crédito de metano, a promoção da implantação de biodigestores e sistemas de purificação de biogás e de produção e compressão de biometano. Além disso, a estratégia prevê o fomento ao desenvolvimento de pesquisas científico-tecnológicas sobre biogás e biometano e o incentivo à cooperação nacional e internacional para a implementação de ações de redução das emissões de metano, entre outros.

Ainda na celebração ocorrida no Palácio do Planalto, os ministros de Minas e Energia e do Meio Ambiente assinaram duas portarias no contexto da Estratégia Federal de Incentivo ao Uso Sustentável de Biogás e Biometano.

A Portaria MMA nº 71, de 21 de março de 2022, institui o Programa Nacional de Redução de Emissões de Metano. A iniciativa diz respeito ao biogás gerado a partir do correto tratamento de resíduos orgânicos urbanos e rurais, oriundos, por exemplo, de aves, suínos, cana e aterros sanitários. Esse biogás se transforma em energia ou, se purificado, vira biometano, que se apresenta como uma alternativa mais barata para abastecer veículos pesados, como caminhões, tratores e ônibus. O biometano pode ainda ser usado como biofertilizante, tão importante neste momento.

No âmbito do MME, foi realizada assinatura de alteração da Portaria Normativa n° 19/MME/2021, incluindo os investimentos em biometano no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI). Demanda do setor desde 2016, os projetos inseridos no REIDI têm suspensa a cobrança de PIS/COFINS para aquisição de máquinas, materiais de construção, equipamentos, dentre outros componentes.

A inserção do biometano no REIDI irá proporcionar a construção de novas plantas para produção do biometano, aumentando a oferta do produto e a instalação de corredores verdes para abastecimento de veículos pesados, com impactos na redução de emissões de Gases do Efeito Estufa. O total de investimento previsto é superior a R$ 7 bilhões, com geração de 6500 empregos na construção e operação das novas unidades.

Com a medida, serão construídas 25 novas plantas distribuídas em São Paulo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. A produção deve saltar de 400 mil metros cúbicos por dia para 2,3 milhões de metros cúbicos por dia em 2027, suficiente para abastecer mais de 900 mil veículos leves por ano. Além disso, serão evitadas as emissões de quase 2 milhões de toneladas de carbono na atmosfera, o que corresponde ao plantio de 14 milhões de árvores em termos de captura de carbono.

O aproveitamento econômico do biometano será fundamental para aumentar a segurança energética e promover a interiorização do gás, levando energia limpa para diferentes localidades de nosso País.

 

Assista na íntegra o lançamento do Programa Metano Zero:

Governo lança medidas de incentivo à produção de biometano
Combustível renovável pode substituir gás natural, diesel e gasolina.

O presidente Jair Bolsonaro participou hoje (21) do lançamento de medidas de incentivo à produção e ao uso sustentável do biometano. O combustível renovável é obtido pela purificação do biogás e pode substituir o gás natural, o diesel e a gasolina.

Após entrevista no jardim do Palácio da Alvorada, Bolsonaro dirigiu um trator movido a biometano até o Palácio do Planato. Ele levou aproximadamente dez minutos para fazer o trajeto de cerca de quatro quilômetros entre a residência oficial e o Planalto.

O ministro de Meio Ambiente, Joaquim Leite, assinou portaria que cria o Programa Nacional de Redução de Emissões de Metano, o Metano Zero, que representará avanços na geração e no aproveitamento de biometano a partir de resíduos urbanos e rurais.

“O programa Metano Zero trata o lixo da cidade, o lixo do campo. São resíduos de aves, suínos, cana de açúcar, laticínios e aterros sanitários. Tudo isso para gerar o biogás, que gera energia, e o biometano, que gera o combustível para veículos pesados. Teremos a oportunidade de andar em caminhões, tratores e ônibus movidos a biometano, reduzindo o custo de combustível”, afirmou Leite.

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, assinou portaria que inclui investimentos em biometano no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura (Reidi).  A portaria isentará novos projetos da cobrança de PIS/Cofins para aquisição de máquinas, materiais de construção e equipamentos.  Contribuirá, assim, para a construção de novas plantas de produção do biocombustível, ampliando a oferta e causando impacto positivo na sustentabilidade energética e ambiental.

“Estamos dando novo passo para a consolidação de um mercado aberto e competitivo que buscamos, ao proporcionar aos investidores de bioenergia a mesma condição de que já dispunham os produtores de gás natural”, afirmou Albuquerque.

De acordo com o governo federal, a inserção do biometano vai proporcionar a construção de novas plantas para produção do combustível, aumentando a oferta do produto e a instalação de corredores verdes para abastecimento de veículos pesados, com impacto na redução de emissões de gases de efeito estufa. O total de investimento previsto é superior a R$ 7 bilhões, com geração de pelo menos 6.500 empregos, na construção e operação das novas unidades. A ideia é construir 25 novas plantas em seis estados (SP, RS, SC, GO, MT, MS).

O presidente Jair Bolsonaro afirmou que em pouco tempo o país poderá ter o equivalente a quatro vezes aquilo que recebe da Bolívia em gás, sem impostos. “Se o homem do campo vai fazer algo para gerar energia, não vai pagar PIS, Cofins, tampouco o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Ou seja, é uma energia que, além de própria, não tem esse custo elevado na ponta da linha que temos com impostos”.

BIOCOMBUSTÍVEL

Governo Federal incentiva a produção e uso sustentável do biometano
Umas das medidas foi a criação da Estratégia Federal de Incentivo ao Uso Sustentável de Biogás e Biometano.

O Presidente da República, Jair Bolsonaro, lançou, nesta segunda-feira (21/03), medidas para incentivar a produção e o uso sustentável do biometano. Antes, o Presidente conheceu e dirigiu um veículo movido a biometano, um biocombustível gasoso obtido pela purificação do biogás que pode substituir o gás natural, o diesel e a gasolina.

Em frente ao Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência, o Presidente Jair Bolsonaro visitou uma mostra de veículos como caminhões e ônibus movidos a biometano. Em seguida, percorreu o trajeto de cerca de quatro quilômetros entre o Palácio da Alvorada e o Palácio do Planalto dirigindo um trator que usa o biocombustível.

 

Biometano é um biocombustível gasoso obtido pela purificação do biogás – Foto: Isac Nóbrega/PR. Fonte: Planalto

 

No Planalto, ocorreu a cerimônia em que foram assinados um decreto e duas portarias que fomentam o uso do biometano como fonte energética renovável e ambientalmente sustentável ao contribuir para a redução de resíduos, para a emissão de gases de efeito estufa, aumentar a segurança energética e levar energia limpa para diferentes localidades.

O Presidente Jair Bolsonaro destacou que com o incentivo e futuro crescimento da produção do biometano será possível substituir, em grande parte, o consumo de diesel no Brasil. Destacou ainda que, além de uma energia própria, o biocombustível não tem o custo elevado com impostos na ponta da linha e ainda vem de resíduos sólidos dos lixões e do resíduo animal do campo.

Uma das medidas assinadas inclui os investimentos em biometano no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi). Os projetos inseridos nesse regime têm suspensa a cobrança de PIS e COFINS para aquisição de máquinas, materiais de construção, equipamentos, dentre outros componentes.

A inclusão vai contribuir para a construção de novas plantas para produção do biometano, aumentando a oferta do produto e a instalação de corredores verdes para abastecimento de veículos pesados, com impactos na redução de emissões de Gases do Efeito Estufa, de acordo com o Ministério de Minas e Energia. O investimento previsto é superior a R$ 7 bilhões, com geração de 6500 empregos na construção e operação das novas unidades.

Serão construídas 25 novas plantas distribuídas em São Paulo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, segundo o ministério. A produção deve saltar de 400 mil metros cúbicos por dia para 2,3 milhões de metros cúbicos por dia em 2027, suficiente para abastecer mais de 900 mil veículos leves por ano. Além disso, serão evitadas as emissões de quase 2 milhões de toneladas de carbono na atmosfera, o que corresponde ao plantio de 14 milhões de árvores em termos de captura de carbono.

Ainda foi instituída a Estratégia Federal de Incentivo ao Uso Sustentável de Biogás e Biometano, por meio de decreto assinado pelo Presidente Jair Bolsonaro. O objetivo da estratégia é fomentar programas e ações para reduzir as emissões de metano e incentivar o uso de biogás e biometano como fontes renováveis de energia e combustível.

O decreto tem diretrizes para incentivar o mercado de carbono, em especial o crédito de metano, a promoção da implantação de biodigestores e sistemas de purificação de biogás e de produção e compressão de biometano. Prevê também o fomento ao desenvolvimento de pesquisas científico-tecnológicas sobre biogás e biometano e o incentivo à cooperação nacional e internacional para a implementação de ações de redução das emissões de metano, entre outros.

Redução da emissão de gases de efeito estufa

Para completar o conjunto de medidas, foi instituído, pelo Ministério do Meio Ambiente, o Programa Nacional de Redução de Emissões de Metano – Metano Zero. A iniciativa visa reduzir as emissões de metano e fomentar acordos setoriais, contribuindo para o cumprimento dos compromissos assumidos pelo Brasil durante a 26ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP26), ocorrida no ano passado.

De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, entre outras ações, o programa pretende transformar os produtores rurais e gestores de aterros sanitários em fornecedores de combustível e energias limpas e renováveis. O programa prevê a abertura de linhas de crédito e financiamento para a implantação de biodigestores, criação de pontos e corredores verdes para abastecimento de veículos pesados movidos a biometano, em substituição ao diesel, entre outros.

Alternativa renovável

O biometano é um biocombustível gasoso obtido a partir do processamento do biogás. Por sua vez, o biogás é originário da decomposição de material orgânico por ação das bactérias, composto principalmente de metano e dióxido de carbono (CO2).

O biometano obtido de resíduos, essencialmente orgânicos, é aquele proveniente das atividades agrossilvopastoris ou de certas atividades comerciais como, por exemplo, alimentos descartados por bares e restaurantes.

O produto reduz as emissões de gases de efeito estufa, incentiva o tratamento de resíduos, melhorando assim a atratividade econômica dos projetos, diminui a dependência externa de combustíveis fósseis e interioriza o gás natural em regiões não atingidas por gasodutos.

De acordo com o Governo Federal, o aproveitamento econômico do biometano será fundamental para aumentar a segurança energética e promover a interiorização do gás, levando energia limpa para diferentes localidades de nosso país.

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