A lei regulamenta a fabricação, a importação, a comercialização, o desenvolvimento e o uso comercial dos jogos
O Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, promulgou o Projeto de Lei 2.796/2021 nesta sexta-feira (3), estabelecendo o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos no país. Esta legislação aborda aspectos relacionados à fabricação, importação, comercialização, desenvolvimento e uso comercial dos jogos, com o objetivo de estimular o ambiente de negócios e aumentar o investimento no setor.
A ministra da Cultura, Margareth Menezes, destacou a importância desse ato como uma conquista significativa para a cultura brasileira, reconhecendo a influência da indústria de games no país.
“Maior consumidor de jogos da América Latina, o Brasil experimenta um crescimento notável nesse setor, superando outras formas de entretenimento. É crucial refletirmos essa realidade na produção, garantindo uma maior diversidade entre os desenvolvedores de jogos. Além disso, os jogos eletrônicos têm potencial para contribuir com a formação dos jovens, capacitando-os como cidadãos ativos na construção de uma nova visão de país”, enfatizou a ministra.
Por sua vez, a secretária do Audiovisual do Ministério da Cultura, Joelma Gonzaga, ressaltou os esforços realizados para a aprovação desse marco legal, destacando a importância dos jogos eletrônicos como parte integrante do setor audiovisual brasileiro.
“Nosso trabalho visa promover a diversidade de expressões e práticas no campo audiovisual, abordando desafios sociais e reconhecendo o potencial de mercado da indústria de games. Defendendo os jogos eletrônicos, estamos fortalecendo o cenário audiovisual do Brasil”, afirmou Gonzaga.
Rodrigo Terra, presidente da Associação Brasileira das Desenvolvedoras de Games (Abragames), considera este momento como um marco importante para o Brasil no cenário global dos jogos eletrônicos, destacando os benefícios econômicos, tecnológicos e culturais que esta legislação proporciona.
“Este é um momento aguardado há duas décadas pela indústria de videogames. Os jogos eletrônicos representam desenvolvimento econômico, inovação e tecnologia, e agora são reconhecidos como parte integral da cultura. Com esta lei, os jovens brasileiros podem sonhar empreender e trabalhar em um setor de entretenimento que é líder mundial. Mais empregos, mais capacitação, menos burocracia e mais proteção”, afirmou Terra.
O novo marco legal também prevê incentivos fiscais e apoio financeiro para empresas do setor, por meio das Leis Rouanet e do Audiovisual, visando promover a indústria nacional de jogos eletrônicos e elevar o nível de profissionalização do segmento.
Por: Ministério da Cultura (MinC)
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