Ministro defende que consumidor acesse o mercado livre

O ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, afirmou em entrevista concedida à Jovem Pan na noite da última segunda-feira, 01 de agosto, que o MME em breve deverá lançar uma nova consulta pública para abertura de mercado à baixa tensão. Apesar de o governo sinalizar que lançará essa iniciativa, o chefe da pasta afirma ser favorável ao PL 414 que está no Congresso Nacional, que estabelece um marco regulatório sólido para o setor como um todo e afirma que a posição do governo é favorável à abertura do mercado a todos.

Sachsida afirmou ainda que até o final desse governo o MME deverá entregar 10 projetos de lei para a equipe de transição de um próximo governo, “seja ele quem for”. A meta com esses projetos é o de melhorar os marcos legais da energia. “Entre eles os penduricalhos da CDE”, comentou.

Em geral, o ministro afirmou que o foco está no consumidor de energia brasileiro, ressaltou as redução de tributos no setor de atuação do MME como um todo. “O consumidor vem primeiro, chega de pagar energia cara. Estamos melhorando os marcos legais e ainda vamos melhorar a segurança jurídica, temos respeito a contratos e precisamos atrair energia limpa segura e barata ao consumidor”, discursou.

Inclusive, ressaltou que sua posição é de respeito aos contratos e que esse posicionamento continua. Com esse conceito, disse que é contra as usinas do PCS que atrasaram a sua operação comercial. “Se as usinas entraram dentro do prazo, ok vamos respeitar os acordos. Se não entraram, é quebra de contrato”, sentenciou.

Ele afirmou ainda que já falou com a Aneel e que a posição do governo é a de cumprir o contrato tanto de um lado quando para o outro e que não mudará de opinião. Esse respeito, acrescentou, vale para as térmicas incluídas na lei 14.182 que viabilizou a privatização da Eletrobras.

Sobre as novas tecnologias Sachsida afirmou que prefere a mais competitiva entre elas, sem distinção. Defende que o hidrogênio de baixo carbono no Brasil deverá ser bastante competitivo. E voltou a bater na tecla de que os marcos legais sólidos devem ser o atrativo de investimentos para o Brasil. “Temos vantagens nessas duas fontes e precisamos de dar segurança nesse investimentos. Nos próximos meses teremos definições sólidas sobre isso”, sinalizou o ministro.

Sachsida ainda comentou que a solução do linhão de Manaus-Boa Vista deverá ser vista em breve. E ainda, afirmou que a questão do preço do gás natural no Brasil terá em novembro uma resposta mais estrutural do governo federal, sem especificar qual deverá ser essa potencial alteração a ser implantada.