MOBILIDADE URBANA: Governo Federal, gestores e entidades discutem marco legal do setor

O Ministério do Desenvolvimento Regional, o MDR, participou nesta semana da segunda reunião ordinária do Fórum Consultivo da Mobilidade Urbana. A principal pauta foi a discussão de um marco regulatório para o setor.

Sandra Holanda, secretária nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano do MDR, explica a importância de se debater esse marco legal. “Foi um momento importantíssimo do nosso Fórum, em que todas as entidades participantes tiveram conhecimento dessa minuta de proposta e puderam dar as primeiras contribuições para que essa proposta seja construída de forma mais participativa”.

O Fórum Consultivo da Mobilidade Urbana foi criado em setembro do ano passado. Ele reúne o MDR e outras 11 órgãos do governo federal e entidades setoriais.

Funcionamento

O Fórum Consultivo da Mobilidade Urbana tem como função assessorar a Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano (SMDRU) do MDR em ações relacionadas às políticas públicas de mobilidade urbana. São três vertentes: avaliação dos serviços de transporte público coletivo urbanos, intermunicipais de caráter urbano e metropolitanos de passageiros; proposição de ações, programas, estudos e projetos; e promoção de intercâmbio de informações sobre experiências nacionais e internacionais relativas ao setor.

A função de secretaria-executiva do Fórum é exercida pela SMDRU e o secretário nacional de Desenvolvimento Regional e Urbano exerce o papel de presidente da instância. O colegiado é composto por um representante e um suplente de 12 órgãos e entidades: MDR, Ministério da Economia, Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Confederação Nacional de Municípios (CNM), Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Públicos de Mobilidade Urbana, Conselho Nacional de Secretários de Transporte (Consetrans), Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP), Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos (ANPTrilhos), Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTTT), Associação Nacional dos Fabricantes de Ônibus (Fabus) e Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).

O Fórum Consultivo se reunirá a cada quatro meses, de forma ordinária. Nos casos em que o presidente julgar necessário, serão feitas convocações extraordinárias. A participação no colegiado será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

 

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