Os novos desafios para a pesquina no país

A FAPESP e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) reuniram dirigentes de agências de fomento, de instituições de pesquisa e de universidades para debater um tema que ganha cada vez mais importância nas agendas de financiamento à pesquisa em todo o planeta: a pesquisa orientada a missão.

Às vésperas de completar 60 anos, a FAPESP define seu plano estratégico e o apoio a pesquisas orientadas a missões poderá ser incorporado como modalidade de fomento. O tema já está na pauta do  Conselho Superior da Fundação. “A implementação dessa temática é um desafio novo. Exige examinar tendências mundiais e locais e consultar a sociedade, empresários e diferentes níveis de governo. É crítico ouvir a área pública e as empresas, reavaliar fluxos de análises e propostas. Há necessidade de assumir outra postura. E essa outra maneira de financiar a pesquisa exige uma mudança de postura de toda a instituição”, sublinhou Marco Antonio Zago, presidente da FAPESP.

Essa mudança, continuou, passa pela escolha da temática e até pelo método de apresentação do projeto de pesquisa. “A FAPESP está e continuará envolvida com isso. Temos a prevenção das epidemias que virão, regularmente. A FAPESP e outras instituições terão que colocar recursos para melhorar vacinas, apoiar a transição para a economia de baixo carbono, estimular o desenvolvimento de metodologias de avaliação de ensino, entre outras iniciativas.”

“As missões não priorizam a pesquisa aplicada e a inovação em relação à pesquisa fundamental, básica: são uma nova maneira de enquadrar o diálogo entre elas, galvanizando novas formas de colaboração”, explicou Carlos Américo Pacheco, diretor-presidente do Conselho Técnico-Administrativo da FAPESP.

Apesar de ter um importante componente de pesquisa e de novo conhecimento – o que as conecta com as agências de fomento – as missões são amplas – “às vezes muito mais amplas”, sublinhou Pacheco – e exigem também o que se denomina desenvolvimento, de provas de conceitos e outras medidas para atingir os objetivos, como, por exemplo, forte adesão do setor público, regulamentação específica e novas formas de governança. “Envolvem, portanto, uma ampla gama de atores.”

A pesquisa direcionada a uma missão já pauta algumas iniciativas da FAPESP como, por exemplo, as duas chamadas para a constituição de Centros de Ciência para o Desenvolvimento, a chamada para o Programa PROEDUCA, desenvolvidos em parceria com diversas secretarias de governo, entre outros parceiros, e a iniciativa Amazônia+10, que envolve São Paulo e nove Estados da Amazônia Legal. “Transformamos em realidade o conceito de projeto voltado a missão. O trabalho mais importante é o de aproximação da ciência da solução de problemas da sociedade, da vida real”, afirmou a secretária de Desenvolvimento Econômico de São Paulo, Patricia Ellen.

Um novo contrato social entre parceiros

O seminário organizado pela FAPESP e pelo CNPq, que teve como título “O impacto da ciência na sociedade e no avanço do conhecimento: os novos desafios da pesquisa orientada a missão”, teve exatamente como objetivo ampliar o debate e colher contribuições para a formulação dessa nova política de fomento.

Mariana Mazzucato, professora de economia da inovação e valor público da University College London, no Reino Unido, uma das formuladoras do conceito de políticas orientadas a missões, abriu o seminário com uma apresentação on-line. “Os problemas econômicos que muitos países estão tentando superar, agravados com a pandemia, estão ocorrendo ao mesmo tempo que outra crise muito urgente, que é a das mudanças climáticas”, ela observou.

Em sua avaliação, esse cenário, que exige soluções urgentes, poderia ser a oportunidade para que os países buscassem novas formas de investimentos, promovessem mudanças nas administrações públicas e estabelecessem um novo contrato social entre atores, compartilhando riscos e recompensas. “É preciso mudar de um projeto político muito reativo a crises para outro mais proativo, orientado a missões para enfrentar os problemas, com os ambientais ou de saúde”, afirmou.

Mazzucato deu o exemplo do programa Apollo, da Agência Espacial Norte-Americana (Nasa), que levou o homem à Lua, em 1969. O programa começou com o redesenho do sistema de compras da Nasa e a redação de um contrato com fornecedores privados. “Eles sabiam que precisariam trabalhar não apenas com empresas do setor aeroespacial, mas também dos setores de materiais, software, computação, nutrição, entre outros”, disse.

Reconhecendo tratar-se de uma criação coletiva de valor, com riscos e benefícios compartilhados em vez de custos fixos, os contratos estabeleciam recompensas pela inovação e melhorias na qualidade dos produtos, processos e serviços e que o retorno dos investimentos teria que ser justo. “Sabiam, no entanto, que, no início, a Nasa e o Estado tinham de assumir maiores riscos e fazer investimentos mais intensivos de capital.”

Além de levar o homem à Lua, o programa Apollo gerou enorme valor econômico e criou diversas oportunidades de comercialização de produtos como telefones com câmera, cobertores com isolamento térmico, fórmulas alimentares para bebês e softwares, entre outros. “Esse transbordamento só foi possível devido a todos os problemas que precisaram ser resolvidos.”

Essa estratégia de transformar desafios em missão, sugeriu, deveria orientar os governos na solução de problemas elencados nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODSs, propostos pela Organização das Nações Unidas na Agenda 2030), exemplificou. “Precisamos de uma maneira nova de pensar a capacidade de nossas organizações públicas.”

Novos desafios: urgência e escala

Os novos desafios que se colocam para a pesquisa e as recomendações de Mazzucato pautaram os debates que seguiram a apresentação da economista. “Uma questão relevante é saber como as agências de fomento podem ir além do que tradicionalmente fazem”, afirmou Pacheco na mesa “Os desafios da pesquisa orientada a missão no Brasil”, que teve como moderador Jerson Lima Silva, presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Rio de Janeiro (Faperj).

“Sabemos fazer e fazemos bem o financiamento à pesquisa que se intitula investigator initiative [de iniciativa do pesquisador]. Mas não vamos além disso. Projetos complexos são mais difíceis. FAPESP e CNPq têm experiência em pesquisas dessa natureza. Mas projetos que combinam iniciativas de pesquisadores e propostas institucionais não são comuns. Projetos que vão além da pesquisa, ingressando no terreno do desenvolvimento como produção e prova de conceito, também não são frequentes”, afirmou Pacheco, citando como exemplo desafios nas áreas de educação básica, sustentabilidade, mudanças climáticas e questões relacionadas à Amazônia.

“Creio que um dos grandes desafios do Brasil em relação às pesquisas orientadas por missão é justamente posicionar a Amazônia como um dos locais prioritários”, disse Márcia Perales, presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Amazonas (Fapeam). “Precisamos de estrutura científica, fomento, recursos humanos, fluxos interativos producentes, universidades e institutos de tecnologias”, listando recursos que, neste momento, “estão aquém do necessário”.

Para Maria Helena Guimarães de Castro, presidente do Conselho Nacional de Educação, o Brasil entrou no século 21 sem ter cumprido a agenda do século 20. “Estamos, desde a Constituição de 1988, tentando organizar e superar os problemas de 47 milhões de alunos da educação básica, 85% deles em escolas públicas, e 2,2 milhões de professores”, disse. “É importante a FAPESP ter lançado o edital PROEDUCA, em conjunto com a Secretaria da Educação de São Paulo, já que a maioria das pesquisas é feita pelo terceiro setor e não pelas universidades.”

Pedro Passos, cofundador da Natura e membro do Conselho Superior da FAPESP, observou que a pesquisa orientada a missão “vai além da pesquisa”. “A busca de soluções para os problemas do país exige a reorganização das instituições, sentido de urgência e escala.” Ele considera que, no caso da transição para a economia de baixo carbono, o Brasil tem vantagens comparativas. “Partimos de um estágio mais avançado no que se refere à energia limpa.” Adverte, no entanto, que é preciso acelerar o marco regulatório e buscar soluções de mercado para alinhar o Brasil ao que já acontece em outros países e ter competitividade no mercado internacional. “Precisamos de muita pesquisa para encontrar solução inovadora de maneira mais rápida. Há aí uma oportunidade que o Brasil não pode perder.”

O Brasil no pós-pandemia

O impacto econômico e social da pesquisa orientada à missão, sobretudo quando o país busca se recuperar dos efeitos da pandemia, exige a definição de metas claras e métricas para avaliar os resultados de sua implementação. E esse foi o tema da segunda mesa do seminário – “O impacto da ciência pós-pandemia” –, coordenada por Luiz Davidovich, presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC).

De acordo com Davidovich, a pandemia amplificou problemas, “principalmente o da desigualdade”, o que levou a uma reflexão crítica do país. “É preciso pensar num sistema que envolva ciência básica e suas aplicações e eleger prioridades para focar investimentos”, afirmou, sugerindo três pautas que considera prioritárias: Amazônia, Energia Renovável e Educação Básica. E recomendou ainda: “É importante pensar na divulgação científica, que não deve ser baseada apenas na utilidade, mas também em motivar os jovens a seguir uma carreira científica”.

Para Fernanda De Negri, pesquisadora do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), num país em que os recursos humanos e financeiros para pesquisa são escassos, a saída é fazer escolhas, “com critério e transparência”. A ciência de impacto é aquela que tem efeito na vida das pessoas, vira referência para o cientista e fomenta o desenvolvimento de novas tecnologias. Depende, portanto, de inovação e do setor produtivo. “Mas não se faz ciência de impacto sem um grande laboratório de pesquisa. E, fora das universidades, temos poucos no país”, afirmou, elencando o Centro de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM) – onde está instalado o acelerador de partículas Sirius –, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e o Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa).

Maurício Lopes, da Embrapa, disse que o Brasil precisa urgentemente investir em inteligência estratégica e modelagem de futuros. Deu o exemplo da crise dos fertilizantes. “Sabíamos que era preciso acabar com a dependência da importação há 40 anos. Guiamo-nos, no entanto, pela lógica econômica, já que temos fornecedores que nos vendem pelo preço básico. Isso até a próxima crise.”

A falta de visão estratégica comprometeu também a resposta do Brasil à pandemia causada pelo SARS-CoV-2. “E esse cenário não vai mudar. Sabíamos do risco de uma pandemia. Temos uma lista de vírus prontos para causar epidemias. O Brasil tem dados, tem sistema de saúde; não deve ficar a reboque das prevenções internacionais”, afirmou Manoel Barral Netto, da Fiocruz.

Para Marcos Lisboa, do Insper, o Brasil deveria utilizar metodologias e técnicas já testadas em outros países para orientar políticas públicas. “Discutimos educação sem discutir ciência”, exemplificou. “Enquanto o Chile gasta muito tempo tratando da gestão da política pública, nós não estudamos detalhes técnicos, não tratamos da evidência empírica, da avaliação de impacto e nem do grupo de controle.”

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