A Comissão Especial do Hidrogênio Verde aprovou nesta quarta-feira (12) o projeto de lei PL 2.308/2023, que estabelece o marco regulatório para a produção de hidrogênio de baixa emissão de carbono. O texto segue agora para análise no Plenário do Senado, marcando um passo significativo para a implementação de políticas públicas que visam impulsionar a indústria nacional de hidrogênio verde. O relator do projeto, senador Otto Alencar (PSD-BA), destacou que a proposta cria um ambiente favorável para o desenvolvimento de toda a cadeia produtiva do setor no Brasil.
Detalhes do PL 2.308/2023
O projeto de lei institui o marco legal para o hidrogênio de baixa emissão de carbono e abrange várias iniciativas:
- Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono: Define diretrizes para o desenvolvimento sustentável e competitivo do setor.
- Incentivos para a Indústria: Estabelece benefícios fiscais e financeiros para fomentar a produção e utilização do hidrogênio verde.
- Regime Especial de Incentivos (Rehidro): Cria um regime específico para facilitar a produção de hidrogênio de baixa emissão de carbono.
- Programa de Desenvolvimento (PHBC): Lança um programa dedicado ao avanço tecnológico e à expansão da indústria de hidrogênio verde.
- Alterações Legislativas: Modifica as Leis nº 9.427/1996 e nº 9.478/1997 para integrar as novas políticas de hidrogênio verde.
Implicações e Expectativas
O senador Otto Alencar ressaltou a importância do projeto para o futuro energético do país, afirmando que ele estabelecerá um cenário promissor para o setor. Com a aprovação do marco legal, espera-se que o Brasil se torne um líder global na produção de hidrogênio verde, contribuindo significativamente para a redução das emissões de carbono e o combate às mudanças climáticas.
A aprovação do PL 2.308/2023 é vista como um passo essencial para a criação de uma infraestrutura robusta que suporte a produção e distribuição de hidrogênio de baixa emissão, posicionando o Brasil na vanguarda das tecnologias limpas e sustentáveis.