TRF anula todas concessões de exploração mineral em terras indígenas

O Tribunal Regional Federal anulou todas as concessões para exploração mineral em terras indígenas em Tucuruí, no Pará. 

A Agência Nacional de Mineração também está proibida de conceder novas autorizações para qualquer forma de exploração de minério na região que abrange as terras indígenas Parakanã, Trocará e redondezas.

No julgamento, o relator do processo, desembargador federal Souza Prudente, atendeu ao pedido do Ministério Público Federal de anular as concessões.

Ele argumentou que qualquer atividade de exploração de minério é ilegal em terras indígenas. E ainda reforçou, que mesmo que a atividade fosse legal, haveria necessidade de licenciamento ambiental e consulta prévia, livre e informada das comunidades indígenas e tradicionais ocupantes das áreas e da proximidade.

Além de atividades de mineração dentro das terras indígenas, fica proibido qualquer exploração fora dessas terras indígenas que tenha potencial de impactá-la também não serão autorizados.

A decisão atende também o Ministério Público Federal considerando como terra indígena inclusive aquelas que ainda estão no processo de demarcação.

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