Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil: novo manual reforça papel da sociedade civil nas políticas públicas
O Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) surgiu em 2014 com a aprovação da Lei nº 13.019. Seu objetivo foi estabelecer um regime jurídico claro e transparente para a relação entre governo e entidades do terceiro setor, promovendo mais confiança, autonomia e eficiência na execução de políticas públicas. Em vez de uma relação […]
