A Gestão de Resíduos Sólidos no Brasil

A geração de resíduos sólidos é uma questão global que exige atenção. Segundo a Associação Internacional de Resíduos Sólidos, a produção desses materiais deve chegar a 3,4 bilhões de toneladas em 2050, um aumento significativo em relação às 2 bilhões de toneladas geradas em 2016. A maior parte desse aumento ocorrerá em países de baixa renda, onde a geração de resíduos deve triplicar.

A gestão inadequada desses materiais representa uma ameaça ambiental e à saúde humana. A associação ressalta que o aumento dos resíduos exigirá dos países uma elevação significativa em investimentos no setor.

Potencial do Setor de Gestão de Resíduos

Apesar dos desafios, o setor de gestão de resíduos tem potencial para contribuir significativamente para o futuro do planeta. Dentre as possibilidades estão a produção de energia e combustíveis verdes e renováveis, a mitigação das mudanças climáticas e a geração de emprego e renda. Uma das alternativas para o reaproveitamento de materiais é a reciclagem.

Segundo Fabrício Soler, advogado e consultor em gestão de resíduos e economia circular, os setores público e privado podem atuar juntos para potencializar a coleta dos resíduos por meio da chamada logística reversa. Enquanto a frente pública implementa o sistema de coleta seletiva, a iniciativa privada investe em sistema de retorno dos materiais.

A Situação no Brasil

De acordo com o Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil 2022, publicado pela Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), o país gerou cerca de 81,8 milhões de toneladas de resíduos naquele ano, o que corresponde a 224 mil toneladas diárias. Em média, cada brasileiro produziu 1,043kg de resíduos por dia.

O estudo mostra que lixões e aterros controlados ainda seguem em operação em todas as regiões do país e receberam 39% do total de resíduos coletados, o que corresponde a um total de 29,7 milhões de toneladas com destinação inadequada.

Tributação e Incentivos Fiscais

A tributação ao setor de reciclagem é apontada como um dos principais problemas para o desenvolvimento do setor. Segundo o Instituto Nacional de Reciclagem (Inesfa), a cobrança de impostos sobre os materiais recicláveis é a mesma quando comparada às matérias-primas virgens.

Na Câmara dos Deputados, tramita o PL 4035/2021 que prevê incentivos fiscais à cadeia produtiva de reciclagem. O projeto autoriza o aproveitamento de créditos de PIS e Cofins na aquisição de materiais que compõem as cadeias produtivas de produtos reciclados, ou seja, o abatimento de custos na cadeia de produção.

Além disso, isenta da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, não integrando a base de cálculo das referidas contribuições, a venda de desperdícios, resíduos ou aparas para pessoa jurídica que apure o imposto de renda com base no lucro real.

O autor da proposta, deputado federal Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), ressalta as contribuições que a aprovação do texto pode trazer ao país. De acordo com estudo da GO Associados, a isenção prevista deve custar cerca de R$ 1,2 bilhão. Por outro lado, o ganho tributário previsto é de R$ 2,3 bilhões — um lucro líquido de R$ 1,1 bilhão.

Em suma, a gestão de resíduos sólidos apresenta desafios significativos, mas também oportunidades únicas. Com políticas públicas adequadas e investimentos estratégicos, é possível transformar este setor em uma fonte de benefícios econômicos, sociais e ambientais.