Benefícios da Prorrogação da Isenção do AFRMM para a Zona Franca de Manaus e Impacto nas Regiões Norte e Nordeste

A Zona Franca de Manaus, afetada pelo aumento do custo logístico devido à seca histórica que atingiu o Amazonas, está prestes a receber um alívio significativo. Um projeto de lei que prorroga até 2031 a isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) está em tramitação, e as empresas da região estão ansiosas para se beneficiar dele.

O Impacto do AFRMM

O AFRMM é um tributo pago pelas empresas que utilizam os portos brasileiros para o transporte de mercadorias em operações internacionais. A taxa incide sobre o valor do frete e, por isso, encarece ainda mais o preço ao consumidor final.

“A toda mercadoria que transita nos portos brasileiros aplica-se esse percentual, que serve para composição do fundo da renovação da frota, salvo quando ela transita com origem ou destino aos portos das regiões Norte e Nordeste. A Zona Franca de Manaus é uma das regiões mais beneficiadas e, de forma indireta, o país como um todo”, diz Emmanuel Monteiro, mestre em transportes pela Universidade de Brasília (UnB).

A Prorrogação da Isenção

A proposta, já aprovada na Câmara dos Deputados e em tramitação no Senado, estende por mais 4 anos a não incidência do AFRMM sobre as mercadorias que tenham como origem ou destino portos localizados nas regiões Norte e Nordeste do país.

Relator ad hoc do projeto de lei na Comissão de Serviços de Infraestrutura, o senador Lucas Barreto (PSD-AP) destaca que os estados do Norte e Nordeste tradicionalmente sofrem com custos logísticos maiores devido a seu afastamento geográfico dos pontos de maior oferta e demanda de diversos produtos, além das dificuldades estruturais. Por isso, defende a continuidade da isenção do AFRMM.

Tramitação e Futuro

O projeto de lei que amplia o benefício é de autoria do deputado Júnior Ferrari (PSD-PA). A redação inicial estendia a isenção de 8 de janeiro de 2022 para 8 de janeiro de 2027. No entanto, mesmo assim o PL foi aprovado pelos deputados, e seguiu para o Senado. Na Comissão de Serviços de Infraestrutura, o relator da matéria apresentou uma emenda que estende a isenção até 31 de dezembro de 2031. O parecer foi aprovado e agora será analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Este desenvolvimento é uma notícia bem-vinda para as empresas da Zona Franca de Manaus, que têm lutado com os custos logísticos crescentes. Com a prorrogação da isenção do AFRMM, espera-se que elas possam continuar a contribuir significativamente para a economia da região e do país como um todo.