BNDES lança edital para promover minerais essenciais na descarbonização

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), conjuntamente com a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), lançaram nesta terça-feira (7) uma chamada pública (edital) voltada para o fomento de planos de negócios que visem a transformação de minerais considerados estratégicos para a transição energética e para a descarbonização.

Prazo da submissão das propostas no edital

Propostas poderão ser submetidas entre os dias 13 de janeiro e 30 de abril. Os resultados serão divulgados em 12 de junho. O objetivo é desenvolver cadeias de minerais como lítio, terras raras, níquel, grafite e silício, além de mobilizar investimentos para a fabricação de células de baterias, células fotovoltaicas e imãs permanentes, entre outros componentes.

Com o orçamento de R$ 5 bilhões, o BNDES e o Finep vão investir tanto em capacidade produtiva como em pesquisa e inovação. A iniciativa envolve linhas de crédito, participação acionária em empresas e recursos não reembolsáveis. O apoio vai abranger plantas em escala industrial e, também, plantas-piloto ou de demonstração que integrem estudos em curso com vistas à viabilização de novas capacidades industriais. “A presente chamada poderá alavancar nos próximos anos investimentos em um volume de cinco a dez vezes o orçamento disponibilizado”, registra comunicado divulgado pelo BNDES.

Transição energética

A exploração de minerais estratégicos é considerada necessária para assegurar a transição energética, já que são essenciais para a fabricação de peças e equipamentos associados à ideia de energia verde. Por exemplo, há demanda por silício para os painéis fotovoltaicos usados na geração de energia solar e por níquel e lítio para produção de baterias. Eles também são chamados de minerais críticos, tendo em vista que sua disponibilidade atual é limitada, embora a exploração venha crescendo gradualmente.

O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, em manifestação citada no comunicado da instituição, afirmou que haverá acesso às melhores opções de financiamento disponíveis para as indústrias no Brasil. “A chamada representa importante avanço no âmbito do setor mineral para a consecução dos objetivos do governo brasileiro de expandir a capacidade produtiva da indústria no contexto de desenvolvimento sustentável e tecnológico da nova política industrial e do plano de transformação ecológica”, acrescentou.

Condições favoráveis

O Brasil tem sido apontado como um dos países que podem alavancar a produção internacional. No território brasileiro está a maior reserva de nióbio, a segunda maior de grafite natural e a terceira maior de níquel. O país já é, altualmente, responsável pela quinta maior produção de lítio e terceira maior produção de silício. Esse cenário, além de colocar o Brasil na posição de exportador, lhe dá condições favoráveis para desenvolver suas capacidades de geração eólica e solar e seu mercado automotivo, já envolvido em um processo de eletrificação que demandará cada vez mais células de baterias e outros componentes.

Impactos

A exploração desses minerais, no entanto, tem sido atrelada a criação de novas áreas de conflito segundo um estudo divulgado no ano passado pelo Grupo de Pesquisa e Extensão Política, Economia, Mineração, Ambiente e Sociedade (Poemas), ao qual são vinculados pesquisadores de diferentes instituições científicas, como as universidades federais de Juiz de Fora (UFJF), Fluminense (UFF) e de Viçosa (UFV). Eles identificaram 348 ocorrências de violações de direitos em 249 localidades, no período de 2020 a 2023.

Ao menos, 101 mil pessoas teriam sido afetadas. Segundo o estudo, os pequenos proprietários rurais são 23,9% das vítimas de violações de direitos. Trabalhadores representam 12,1% e indígenas 9,8%. Os pesquisadores do Poemas defendem que a transição energética não pode ser compreendida como uma simples substituição de bases tecnológicas e fontes de energia. Para eles, são necessárias medidas para se coibir a ampliação dos conflitos ambientais.