Brasil conquista direito de explorar área marítima equivalente à Alemanha após aprovação da ONU

Em uma decisão histórica, a Comissão de Limites da Plataforma Continental (CLPC) da ONU aprovou a ampliação da plataforma continental brasileira, concedendo ao país direitos de exploração sobre uma área de 360 mil km² – tamanho comparável ao território da Alemanha. A região, localizada na Margem Equatorial (do Amapá ao Rio Grande do Norte), passa a integrar a chamada “Amazônia Azul”, onde o Brasil terá soberania para explorar recursos naturais, como petróleo e minerais.

Sete Anos de Negociações

O pleito brasileiro, liderado pela Marinha do Brasil em parceria com a Petrobras e outras instituições, tramitava desde 2017 no âmbito do Plano de Levantamento da Plataforma Continental (LEPLAC). O vice-almirante Marco Antônio Linhares Soares, diretor de Hidrografia e Navegação da Marinha, destacou:
“Esse reconhecimento consolida nossa fronteira marítima e garante ao Brasil direitos exclusivos sobre recursos do solo e subsolo marinho.”

Atualmente, 95% do petróleo nacional é extraído em águas jurisdicionais brasileiras, que também concentram a rota de 95% do comércio exterior do país.

Diferença para a Área Cobiçada pela Petrobras

A nova área não coincide com a região da Margem Equatorial onde a Petrobras busca licença para exploração (dentro das 200 milhas náuticas). No entanto, Linhares ressaltou que futuras descobertas poderão se estender para a zona agora aprovada, reforçando a importância estratégica da decisão.

Sylvia Anjos, diretora de Exploração e Produção da Petrobras, celebrou:
“Além de fortalecer nossa soberania, essa conquista abre portas para recursos antes inacessíveis. A parceria entre Marinha e Petrobras foi fundamental.”

Próximos Passos

A CLPC já havia aprovado em 2019 a Região Sul da plataforma continental brasileira. Com a Margem Equatorial homologada, resta apenas a análise da Margem Oriental-Meridional para completar o mapeamento dos direitos marítimos do país.

A decisão consolida o Brasil como ator-chave na geopolítica de recursos oceânicos, alinhando crescimento econômico e soberania nacional. Agora, o desafio será explorar o potencial dessa nova fronteira com sustentabilidade e tecnologia.

Contexto

A CLPC é um órgão técnico da ONU criado pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM). Seu aval é essencial para que países estendam suas plataformas continentais além das 200 milhas náuticas da Zona Econômica Exclusiva (ZEE).