Estudo Explora Colaboração entre Brasil, Indonésia e Congo para Aprimorar Concessões Florestais

Um estudo inédito, intitulado “Concessões em Florestas Públicas Tropicais: Cooperação e Desafios Comuns na Aliança BIC”, desenvolvido pelo Imaflora com o apoio da Good Energies Foundation, investiga como Brasil, Indonésia e República Democrática do Congo (RDC) podem compartilhar experiências e fortalecer seus modelos de concessões florestais. O objetivo é impulsionar o manejo sustentável, gerar renda e promover a inclusão social das comunidades que dependem dessas florestas.

Desafios e Oportunidades no Manejo Florestal

Juntos, esses três países abrigam aproximadamente 540 milhões de hectares de florestas tropicais, mas enfrentam desafios semelhantes, como altas taxas de desmatamento. Em 2021, as bacias florestais dessas nações perderam 2,3 milhões de hectares, representando 25% do desmatamento global de florestas tropicais entre 2002 e 2022.

As concessões florestais são uma ferramenta que permite a exploração sustentável de florestas públicas por empresas e comunidades. No entanto, o estudo destaca que há obstáculos significativos a serem superados, bem como oportunidades para que os países da Aliança das Florestas — estabelecida em 2022 durante o G20 — possam aprimorar o manejo florestal. Marco W. Lentini, um dos autores da pesquisa, afirma: “Nosso objetivo foi identificar desafios e oportunidades para fortalecer os sistemas de concessão, promovendo práticas mais inclusivas e eficazes.”

A pesquisa, que também foi divulgada no site Florestal Brasil, reforça a importância de estratégias integradas de conservação e destaca iniciativas bem-sucedidas de manejo florestal em áreas tropicais.

Metodologia e Análise Comparativa

O estudo utilizou uma abordagem multidisciplinar, baseada em análise documental, entrevistas com 17 especialistas e uma revisão bibliográfica detalhada. A pesquisa avaliou os impactos econômicos, sociais e ambientais das concessões florestais, além de examinar as políticas públicas e os instrumentos de gestão em cada país. O objetivo foi identificar lacunas e propor melhorias na governança e na inclusão social.

Desafios Estruturais e Barreiras Comuns

Entre os principais desafios identificados estão:

• Governança e Conflitos Fundiários: A falta de uma governança robusta e os conflitos de terra dificultam a expansão das concessões florestais.
• Políticas Públicas Limitadas: As comunidades locais muitas vezes são excluídas da cadeia produtiva formal.
• Baixa Diversificação de Produtos Florestais: O potencial de produtos não madeireiros, como óleos, sementes e resinas, ainda é pouco explorado, limitando as oportunidades econômicas.

No Brasil, apenas 1,3 milhão de hectares estão sob concessão florestal, um número bem abaixo da meta de 5 milhões estabelecida pelo Serviço Florestal Brasileiro. Na Indonésia, 70% das florestas públicas são concessionadas, mas a influência de grandes empresas e a pressão do agronegócio são desafios significativos. Já na RDC, a exploração de madeira ocorre principalmente no mercado informal, o que marginaliza as comunidades locais e dificulta o acesso formal à cadeia produtiva.

Recomendações para o Futuro

O estudo propõe uma série de medidas para fortalecer as concessões florestais:

1. Fortalecimento da Governança: Inclusão efetiva das comunidades locais, com reconhecimento de direitos territoriais e acesso aos benefícios gerados pelas concessões.
2. Adoção de Tecnologias Avançadas: Uso de monitoramento por satélite e rastreabilidade digital para garantir a origem legal da madeira e melhorar a fiscalização.
3. Ampliação das Concessões: Incentivo à liberação de grandes áreas de florestas públicas, como os 5 milhões de hectares previstos no Brasil.
4. Diversificação de Produtos: Investimento em produtos não madeireiros para ampliar as oportunidades econômicas e reduzir a dependência da exploração de madeira.
5. Integração com Mecanismos Globais: Conexão com programas internacionais, como o REDD+, para atrair investimentos e promover práticas de conservação.

Cooperação Internacional como Caminho

A colaboração entre Brasil, Indonésia e RDC pode acelerar a adoção de boas práticas, criando um modelo de concessões florestais tropicais que seja eficaz, inclusivo e economicamente viável. Essa cooperação não só beneficiará o meio ambiente, mas também as comunidades locais, que dependem dessas florestas para sua subsistência e desenvolvimento.

O estudo conclui que, ao enfrentar desafios comuns e compartilhar soluções, esses três países podem liderar um novo paradigma no manejo sustentável de florestas tropicais, contribuindo para a conservação global e o desenvolvimento socioeconômico das regiões envolvidas.