Brasil é o primeiro a adotar  Normas ESG: Um marco para a sustentabilidade global

 

O Brasil tornou-se o primeiro país a adotar oficialmente o novo padrão global de divulgações de sustentabilidade e riscos climáticos, criado pelo International Sustainability Standards Board (ISSB). A obrigatoriedade para companhias de capital aberto entra em vigor a partir do exercício de 2026, com as primeiras publicações previstas para 2027. Essa iniciativa marca um importante passo na integração de critérios ambientais, sociais e de governança (ESG) no mercado financeiro, consolidando o país como protagonista na transição para uma economia mais transparente e sustentável.

A adesão brasileira às normas S1 e S2 do ISSB, que estabelecem diretrizes para relatórios de sustentabilidade e informações climáticas, posiciona o mercado de capitais nacional em linha com as melhores práticas globais. Essas regras, ligadas à IFRS Foundation, vão além das exigências tradicionais ao estabelecer uma conexão direta entre os impactos ambientais e financeiros das atividades empresariais. Essa abordagem visa não apenas aumentar a transparência, mas também melhorar a comparabilidade entre as companhias, favorecendo a alocação de recursos em projetos sustentáveis.

Benefícios e Tendências no Mercado Brasileiro

A adoção das normas ESG no Brasil é mais do que uma medida regulatória; é uma resposta às demandas crescentes por maior transparência e responsabilidade corporativa. O país, que enfrenta desafios como desmatamento, emissões de gases de efeito estufa e desigualdades sociais, pode se beneficiar enormemente ao implementar um padrão robusto de relatórios de sustentabilidade.

1. Atração de Investimentos Estrangeiros: Com padrões de sustentabilidade bem definidos, o Brasil se torna um destino mais atrativo para investidores internacionais, que buscam mercados alinhados com critérios ESG. As normas também ajudam a mitigar riscos regulatórios e ambientais, aumentando a confiança no mercado nacional.
2. Fortalecimento da Transparência: A padronização das informações fornece uma base mais sólida para que investidores avaliem riscos e oportunidades associados a empresas brasileiras. Isso também reduz a incidência de práticas de greenwashing, onde empresas exageram ou falseiam suas credenciais de sustentabilidade.
3. Impulsionamento de Setores Estratégicos: Indústrias como agronegócio, mineração e energia, que têm forte impacto ambiental, podem se beneficiar de maior clareza em seus relatórios para acessar mercados exigentes e diversificar suas fontes de financiamento.

Alinhamento Global e Papel do Brasil

A integração às normas do ISSB coloca o Brasil em sintonia com outros grandes mercados. Ao lado de 56 jurisdições que adotaram as normas, representando mais de 60% do PIB global e mais da metade das emissões de gases de efeito estufa, o país reforça sua relevância no cenário internacional.

O ISSB estabeleceu os padrões S1 e S2 como uma “linha de base” para que países ajustem suas exigências de reporte, garantindo que os mercados de capitais possam identificar riscos e oportunidades nas cadeias de valor das empresas. Segundo Emmanuel Faber, presidente do ISSB, esses padrões também permitem que diferentes blocos econômicos usem a mesma linguagem para medir e relatar sustentabilidade, aumentando a resiliência e a eficiência dos mercados globais.

Capacitação e Apoio para Implementação

A Organização Internacional das Comissões de Valores Mobiliários (Iosco), conhecida como a “CVM das CVMs”, lançou uma rede de apoio para ajudar países em desenvolvimento, incluindo o Brasil, na implementação das normas ISSB. Essa rede, composta por 31 membros, oferece capacitação para reguladores e facilita o diálogo entre pares, garantindo que as normas sejam adaptadas às necessidades locais sem perder a coerência global.

“Estamos dividindo igualmente a atenção entre o desenvolvimento técnico das normas e a capacitação para reguladores. Isso permite que os países adotem os padrões e os tornem seus”, explicou Faber.

Expectativas para os Próximos Passos

Embora as normas S1 e S2 tenham sido adotadas rapidamente, a próxima fase promete ser ainda mais desafiadora. Pesquisas do ISSB estão concentradas no desenvolvimento de padrões setoriais específicos e na incorporação de aspectos ligados à utilização de recursos naturais e humanos. A expectativa é que esses padrões avancem as discussões técnicas, abordando as particularidades de setores como energia, transporte e agricultura.

Em paralelo, o Grupo Consultivo Europeu de Relatórios Financeiros (Efrag) está colaborando com o ISSB para alinhar normas europeias e globais. Essa abordagem integrada pode beneficiar empresas brasileiras que operam ou exportam para a Europa, simplificando requisitos e promovendo maior uniformidade nos relatórios de sustentabilidade.

Um Novo Marco para o Brasil e o Mundo

A adoção das normas ESG pelo Brasil é um marco importante na evolução do mercado financeiro e na promoção de práticas sustentáveis. Com maior transparência, comparabilidade e padronização, as normas ISSB criam um ambiente mais favorável para investimentos, fortalecem a resiliência das empresas e posicionam o país como líder em sustentabilidade global. Embora os desafios sejam significativos, o potencial de transformação é igualmente promissor, garantindo um futuro mais responsável e equilibrado para o Brasil e o mundo