Camex Prorroga Aumento das Tarifas de Importação de Resíduos Sólidos

As tarifas de importação para resíduos de papel, plástico e vidro, fixadas em 18% desde julho do ano passado, serão mantidas por mais um ano. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (11), em Brasília, pelo Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex).

Em comunicado, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) destacou que a medida implementada em 2023 reduziu significativamente as importações de resíduos plásticos e de papel.

“De agosto de 2023 a maio de 2024, as importações de restos de papel caíram 48,3%, enquanto a de plásticos diminuiu 33%, beneficiando o mercado nacional de reciclagem e promovendo a gestão adequada dos resíduos”, anunciou o ministério. A maioria dos resíduos importados vem de países fora do Mercosul. A elevação das tarifas estava programada para expirar em 31 de julho.

Razões para a Prorrogação

“A maior parte dos resíduos importados, em todos os códigos NCMs [Nomenclatura Comum do Mercosul] abrangidos pela medida, é proveniente de países fora do Mercosul. Isso reforça a importância da medida para estimular o mercado nacional e evitar a entrada de materiais de baixa qualidade ou com origem duvidosa”, ressaltou o MDIC.

Além disso, a prorrogação assegura que todos os tipos de resíduos de papel, plástico e vidro relevantes sejam abrangidos. Escolher apenas algumas categorias poderia levar à “fuga” de produtos para outras classificações fiscais, o que reduziria a eficácia da medida.

Impactos e Perspectivas

A continuidade da tarifa elevada visa não apenas a proteção do mercado interno, mas também o fortalecimento da indústria de reciclagem nacional. Ao desestimular a importação de resíduos de qualidade inferior ou origem incerta, a medida promove uma gestão mais sustentável dos resíduos sólidos no país.

O MDIC acredita que manter as tarifas elevadas contribuirá para o desenvolvimento de soluções inovadoras e sustentáveis na gestão de resíduos sólidos, além de garantir um ambiente mais competitivo e equilibrado para os recicladores nacionais.

A decisão da Camex reflete o compromisso do governo em fomentar uma economia mais sustentável e reforçar a importância de políticas que incentivem a reciclagem e a gestão responsável dos resíduos sólidos no Brasil.