Justiça holandesa julga Norsk Hydro por contaminação no Pará, um caso de impunidade ambiental?

A Corte Distrital de Roterdã, na Holanda, iniciou nesta quarta-feira (12) um julgamento crucial que pode determinar a responsabilização do grupo Norsk Hydro pelos impactos ambientais e sociais causados em Barcarena, no Pará. O caso envolve acusações graves de contaminação da água, danos à saúde dos moradores e destruição ambiental, afetando diretamente comunidades indígenas, quilombolas e ribeirinhas.

A ação judicial, movida desde 2021, tem como autores nove vítimas diretas e a associação Cainquiama, que representa mais de 11 mil atingidos. Os advogados das vítimas argumentam que sete empresas do grupo Norsk Hydro, incluindo sua matriz na Noruega e subsidiárias holandesas, devem ser responsabilizadas pelos danos sofridos.

Histórico de Contaminação e Impactos nas Comunidades

O grupo Norsk Hydro é controlador da Alunorte, a maior refinaria de alumina do mundo fora da China, com operações no Brasil desde 1995. Em fevereiro de 2018, um grande vazamento de lama vermelha de uma de suas bacias de rejeitos poluiu rios e nascentes da região. No mês seguinte, foi descoberto que a refinaria também despejava águas residuais não tratadas no rio Pará, por meio de tubulações clandestinas.

As consequências foram devastadoras para os moradores locais, que relataram aumento de doenças graves, como câncer, Alzheimer, doenças de pele, problemas gastrointestinais e respiratórios. Muitas famílias perderam suas fontes de renda e foram forçadas a abandonar suas casas devido à contaminação da água e do solo.

Responsabilidade da Norsk Hydro e o Conceito de Poluidor Indireto

As vítimas argumentam que a Norsk Hydro e suas subsidiárias não podem alegar ignorância sobre os impactos de suas operações. O caso se baseia no conceito de poluidor indireto, que responsabiliza não apenas a empresa diretamente envolvida, mas também suas controladoras, que se beneficiam economicamente da atividade poluente.

O fato de a ação estar sendo julgada na Holanda levanta um debate importante sobre a falta de responsabilização das multinacionais em países do Sul Global. Empresas estrangeiras frequentemente exploram recursos naturais no Brasil sem o mesmo nível de fiscalização e rigor ambiental que enfrentariam em seus países de origem.

O Papel da Justiça Internacional e a Luta das Comunidades Locais

Em um contexto onde casos de desastres ambientais como Mariana (2015) e Brumadinho (2019) seguem sem punição adequada, a decisão da Corte de Roterdã pode representar um precedente importante. Caso a Norsk Hydro seja considerada culpada, a sentença pode abrir caminho para indenizações mais amplas e maior controle sobre a atuação de empresas estrangeiras no Brasil.

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Para as comunidades afetadas, porém, a luta continua. Enquanto processos se arrastam por anos em tribunais internacionais, milhares de pessoas seguem sem acesso a água potável e com a saúde comprometida. A grande questão é: até quando os interesses econômicos de gigantes da mineração continuarão a ser priorizados em detrimento dos direitos humanos e ambientais?