O grito por um pacto nacional: Fortalecendo o código florestal para a produção sustentável

Em um cenário de crescentes desafios climáticos e urgência ambiental, um encontro multifacetado em Brasília ecoou um apelo unificado: a necessidade de um pacto nacional robusto para o pleno fortalecimento e implementação do Código Florestal. O evento reuniu cerca de trinta instituições, abrangendo esferas como o Governo Federal, o Poder Judiciário, o Ministério Público Federal, secretarias estaduais de Meio Ambiente e, crucialmente, representantes do setor produtivo rural.

A legislação de 2012, que rege a proteção da vegetação nativa no país, é vista pelas diversas partes como o instrumento fundamental para harmonizar a produção agropecuária com o desenvolvimento sustentável. Sua implementação é considerada vital para proteger a biodiversidade, garantir a segurança climática, hídrica e alimentar do país, e, sobretudo, oferecer a tão necessária segurança jurídica aos produtores rurais.

Beto Mesquita, pesquisador e engenheiro ambiental que atua como Diretor de Paisagens Sustentáveis na Conservação Internacional (CI-Brasil), enfatizou que a legislação “pegou”, mas sua concretização enfrenta lentidão em instrumentos-chave, como a análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e a criação de incentivos econômicos que desestimulem o desmatamento.

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Apesar da natural diversidade de visões entre ambientalistas e o setor produtivo, Mesquita sublinha que as convergências superam as divergências. “Quando a gente fala, por exemplo, com os produtores rurais, todos eles anseiam por regularização ambiental e segurança jurídica”, pontua, reforçando que o Código Florestal foi, originalmente, uma expressão de consenso. O diretor do Cadastro Ambiental Rural do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Henrique Dolabella, corrobora essa visão, descrevendo a lei como o reflexo da capacidade brasileira de equilibrar evidências científicas com as necessidades econômicas, agrárias e ambientais.

Os desafios de implementação variam dramaticamente conforme o bioma. Na Amazônia, o foco deve ser na vigilância e no combate ao desmatamento ilegal, que responde por cerca de 90% da supressão florestal. Já no Cerrado, que funciona como o celeiro do agronegócio nacional e onde grande parte da exploração é autorizada, o desafio central reside em “encontrar os incentivos econômicos para que se mantenha o máximo de capital natural disponível” e garantir a sustentabilidade de longo prazo.

Este chamado por um pacto é, segundo Carolle Alarcon, gerente da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, um convite à construção de compromissos concretos que envolvam o setor produtivo, agentes financeiros e toda a sociedade. A tecnologia e a capacidade técnica para avançar estão disponíveis; o que se exige agora é a vontade política e coletiva.

Marcelo Elvira, secretário executivo do Observatório do Código Florestal, reforçou a essência da legislação: garantir o princípio da “produção sustentável”. Com a COP30 se aproximando em Belém, o Brasil tem uma oportunidade única, como sugere Mesquita, de mostrar ao mundo como os dispositivos do Código Florestal são cruciais para o país não apenas cumprir, mas ambicionar ir além de suas metas climáticas. A lei, que estabelece a preservação de até 80% de cobertura nativa em propriedades na Amazônia Legal, e de 20% a 35% no Cerrado, é o alicerce para uma agricultura de baixo carbono e um futuro de segurança alimentar baseado em soluções naturais.