Entre os dias 18 e 20 de junho, comunidades tradicionais e famílias assentadas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) nos municípios de Humaitá e Lábrea, no Amazonas, terão a oportunidade de conhecer o Projeto Floresta+ Amazônia. Técnicos do Incra, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) realizarão oficinas para apresentar a iniciativa.
O Floresta+ Amazônia visa recompensar populações rurais que comprovem a preservação da floresta através de pagamentos por serviços ambientais na modalidade Conservação, com valores variando entre R$ 1,8 mil e R$ 3,6 mil. Esta ação faz parte da chamada pública nº 1/2024, que abrange 30 assentamentos e áreas reconhecidas pelo Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) em 19 municípios da Amazônia Legal, nos estados do Acre, Amazonas, Pará, Rondônia e Roraima.
As primeiras oficinas serão realizadas com famílias e comunidades dos Projetos Agroextrativistas (PAE) Santa Maria Auxiliadora e Novo Oriente, além do Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Realidade, todos localizados em Humaitá (AM). Durante os encontros, os técnicos explicarão o funcionamento do Floresta+ Amazônia, responderão dúvidas e apresentarão os requisitos e a documentação necessária para a obtenção dos recursos.
Um dos pontos-chave das oficinas será a formalização do Consentimento Livre, Prévio e Informado (CLPI), garantindo que a adesão das comunidades ao Floresta+ seja voluntária e consciente. Esse documento, instituído pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e outros tratados internacionais, reconhece a autonomia dessas populações na gestão de suas terras.
Implementado com recursos do Fundo Verde para o Clima (GCF), o Floresta+ Amazônia é uma parceria entre o MMA e o PNUD. Faz parte da 5ª Fase do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), que já obteve significativos resultados na redução do desmatamento na última década. Ricardo Bressan, da Divisão de Gestão Ambiental do Incra, destaca que a iniciativa é crucial para a manutenção dos serviços ambientais da Floresta Amazônica e para a mitigação das crises climáticas.
Cerca de 11,4 mil famílias vivem nos assentamentos e áreas de conservação contemplados pela chamada pública nº 1/2024. Para receber os benefícios, as famílias devem comprovar cadastro regular no Incra, redução do desmatamento em suas áreas e consentimento ao Floresta+ pelo CLPI.
Essas comunidades representam quase 1 milhão de hectares e estão cada vez mais cientes dos benefícios de sustentar suas famílias respeitando o meio ambiente. Através do Floresta+, elas geram renda enquanto preservam o bioma amazônico e contribuem para a diminuição do aquecimento global.
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