Conabio define novas metas para conservação da biodiversidade até 2030

A Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio) anunciou um conjunto de 23 metas nacionais para a conservação da biodiversidade no período de 2025 a 2030. As diretrizes, que integram a Estratégia e Plano de Ação Nacionais para a Biodiversidade (NBSAP, na sigla em inglês), foram elaboradas em alinhamento ao Marco Global de Kunming-Montreal (GBF), acordo internacional firmado em dezembro de 2022, do qual o Brasil é signatário. O objetivo é promover a regeneração dos biomas brasileiros e enfrentar os desafios ambientais do país.

As metas estabelecidas pela Conabio buscam reduzir a perda de biodiversidade, combater o desmatamento, restaurar ecossistemas, conter a extinção de espécies e reduzir a poluição, entre outras prioridades. A primeira meta, por exemplo, é dividida em duas frentes: a primeira propõe um planejamento territorial participativo, considerando as mudanças climáticas e as transformações no uso da terra; a segunda visa zerar o desmatamento no país.

Alinhamento com o Marco Global de Kunming-Montreal

As metas brasileiras estão em sintonia com os objetivos globais do GBF, que incluem a conservação e o manejo sustentável de ecossistemas, a promoção do comércio sustentável, a redução de espécies exóticas invasoras e a proteção da diversidade genética. Além disso, o documento aborda temas como o acesso e a repartição de benefícios derivados do uso de recursos genéticos e informações digitais de sequências genéticas, questões que têm sido debatidas em fóruns internacionais, como a 16ª Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas sobre Diversidade Biológica (COP16), marcada para outubro de 2024, em Cali, na Colômbia.

Desafios e negociações internacionais

A falta de consenso em negociações anteriores levou à convocação de uma nova rodada de debates, que ocorrerá em Roma, na Itália, na próxima semana. A expectativa é que os 196 países signatários do GBF avancem na apresentação de seus planos nacionais de biodiversidade. O Brasil, por meio da Conabio, já definiu seu posicionamento, destacando a importância de mecanismos de financiamento, como o Fundo do Marco Global para a Biodiversidade (GBFF), gerido pelo Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF), para apoiar países menos desenvolvidos na implementação de políticas de proteção ambiental.

Financiamento e participação da iniciativa privada

Uma das metas brasileiras prevê o aumento significativo do financiamento para a implementação da NBSAP e suas versões estaduais, com o objetivo de ampliar os recursos destinados à biodiversidade. O documento sugere que o financiamento seja proporcional ao Produto Interno Bruto (PIB) nacional e propõe a mobilização de recursos complementares, incluindo investimentos da iniciativa privada. A meta é contribuir para o alcance do objetivo global de mobilizar pelo menos US$ 200 bilhões por ano até 2030 para a proteção da biodiversidade.

Além disso, o plano destaca a necessidade de eliminar subsídios prejudiciais à biodiversidade e promover capacitação, cooperação técnico-científica e transferência de tecnologia para o uso sustentável da sociobiodiversidade. O protagonismo dos povos tradicionais e a valorização de seus conhecimentos também são pontos centrais das metas.

Processo participativo e publicação oficial

O documento final foi publicado no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (20), após um amplo processo de consulta pública que durou nove meses. Durante esse período, a Conabio realizou oficinas, audiências setoriais e recebeu contribuições por meio da Plataforma Brasil Participativo. A participação social foi fundamental para garantir que as metas refletissem as necessidades e prioridades de diferentes setores da sociedade.

Próximos passos

As metas estabelecidas pela Conabio representam um passo importante para o Brasil no cumprimento de seus compromissos internacionais e na proteção de sua rica biodiversidade. A implementação dessas diretrizes exigirá esforços coordenados entre governo, setor privado, comunidades locais e organizações da sociedade civil. O sucesso do plano dependerá não apenas do aumento de recursos financeiros, mas também da adoção de políticas públicas eficazes e da promoção de práticas sustentáveis em todos os níveis.

Com essas medidas, o Brasil busca consolidar sua posição como líder global na conservação da biodiversidade, contribuindo para a regeneração dos ecossistemas e a garantia de um futuro mais sustentável para as próximas gerações.

CONABIO

A Comissão Nacional da Biodiversidade (CONABIO) é responsável por acompanhar e orientar a implementação de políticas nacionais de biodiversidade e seus instrumentos. Instituída pelo Decreto nº 10.235, de 11 de fevereiro de 2020, o colegiado traz em sua composição representantes de órgãos governamentais e de organizações da sociedade civil que guardam relevante papel na discussão, proposição e implementação de políticas nacionais sobre a biodiversidade no âmbito de suas competências.

Cabe à Comissão promover a implementação dos compromissos assumidos pelo Brasil junto à CDB, bem como identificar e propor áreas e ações prioritárias para pesquisa, conservação e uso sustentável dos componentes da biodiversidade.

O Departamento de Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade atua como Secretaria-Executiva da CONABIO, criada por meio do Decreto 4.703, de 21 de maio de 2003.