Ministério da Fazenda faz consulta pública para investimentos no programa Natureza, Povos e Clima

O Ministério da Fazenda abriu consulta pública para receber sugestões e comentários sobre o Plano de Investimento do Brasil, no escopo Programa Natureza, Povos e Clima (Nature, People and Climate Program) dos Fundos de Investimento Climático (Climate Investment Funds ‒ CIF). A elaboração do Plano contou com a participação do Serviço Florestal Brasileiro, que trabalhou para o alinhamento da proposta com as prioridades de política ambiental do Governo Federal. A consulta é aberta a todos os membros da sociedade civil e visa garantir um processo inclusivo e colaborativo.

O programa

O programa de investimento Natureza, Pessoas e Clima (NPC) apoia soluções baseadas na natureza, preenchendo a lacuna entre o financiamento de mitigação e adaptação. O programa capacita povos indígenas e comunidades locais e fornece benefícios adicionais, como biodiversidade e meios de subsistência melhorados.

Nascido da experiência do CIF em projetos inovadores de silvicultura e resiliência climática, o NPC apoia ações climáticas eficazes e resiliência por meio de práticas sustentáveis ​​de terras em países de baixa e média renda, desde pequenos estados insulares até a África Subsaariana e América Latina.

O NPC foca em soluções baseadas na natureza que reconhecem as relações complexas e conjugadas entre uso da terra, mitigação e adaptação às mudanças climáticas e melhores meios de subsistência para comunidades rurais e povos indígenas – alcançando uma vitória tripla para desenvolvimento, clima e natureza.

Plano de Investimento

A abordagem programática do CIF-NPC consiste na elaboração e implementação de um Plano de Investimento do país. O processo de elaboração do Plano conta com o apoio de bancos multilaterais de desenvolvimento, e prevê consultas às partes interessadas. O Plano será submetido à aprovação pelo Conselho do CIF.

O Plano de Investimento do Brasil para o NPC foi elaborado de forma participativa pelo Ministério da Fazenda, o Ministério de Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com o apoio do Banco Mundial e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Objetivo do plano

O objetivo central do Plano de Investimento do Brasil é promover a restauração florestal em áreas da Bacia Hidrográfica Tocantins-Araguaia, na região do Arco do Desmatamento, localizado nos estados do Pará, Tocantins, Maranhão e Mato Grosso.

Isso inclui o incentivo à recuperação ecológica e implementação de sistemas agroflorestais para aumentar a cobertura florestal, contribuir para a remoção de carbono, proteger recursos hídricos, conservar a biodiversidade e criar oportunidades econômicas sustentáveis para as comunidades locais. Além disso, busca transformar áreas vulneráveis, marcadas por altas taxas de desmatamento, em territórios resilientes e sustentáveis, alinhados com as metas climáticas.

O NPC está inserido numa estratégia maior do Plano de Transformação Ecológica (PTE) da pasta. O PTE visa criar empregos de alta qualidade da nova economia de baixo carbono e, ao mesmo tempo, reduzir a pegada ambiental da produção e consumo no país. Ele encara a Transformação Ecológica como uma oportunidade de desenvolvimento econômico, social e ambiental para o Brasil. Por meio do NPC, especificamente, o País terá acesso a US$ 47 milhões em empréstimos concessionais.

Os Fundos de Investimento Climático foram criados em 2008 com o objetivo de mobilizar recursos e canalizar investimentos para o desenvolvimento de baixo carbono e resistente ao clima em países de baixa e média renda.  Até o momento, os recursos do CIF geraram mais de 61 bilhões de dólares em cofinanciamento para intervenções nas áreas de mitigação e adaptação à mudança do clima, destacando-se dentre os maiores mecanismos de financiamento do clima no mundo.