O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, anunciou, nesta segunda-feira (28), o aporte de R$ 1 bilhão, em recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), para o Plano Safra da Agricultura Familiar na Região Norte do País. Desse total, ao menos R$ 100 milhões serão destinados ao Amapá.
O anúncio dos recursos de financiamento para os produtores familiares do estado ocorreu na manhã desta segunda-feira, em Macapá, durante o lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar no estado, com a presença do ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, e do governador do Amapá, Clécio Luís.
Vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) aprovou resolução para possibilitar maior descentralização e remanejamento para reforço desses valores, de acordo com a demanda da agricultura familiar. O FNO participa hoje com mais de 90% de todo o recurso do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) operado no Amapá.
Operado pelo Banco da Amazônia (Basa), o FNO financia projetos para pessoas físicas e jurídicas com empreendimentos rurais na Região Norte, voltados para a produção de energias renováveis (energia solar), compra de veículos verdes, elétricos ou híbridos para a agricultura familiar, infraestrutura e também empreendimentos dos setores da indústria, turismo, cultura, comércio, prestação de serviço, atividades agroindustriais e industriais voltadas à exportação, saúde e educação.
Outro anúncio desta segunda-feira foi que 430 mulheres agricultoras dos 16 municípios do Amapá receberão assistência técnica e extensão rural durante dois anos, em projetos para promover a autonomia econômica das mulheres rurais. O investimento será de R$ 2,14 milhões, sendo R$ 1,5 milhão do Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Agrário e da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), e R$ 643 mil de contrapartida do governo do estado, por meio do Instituto de Extensão, Assistência e Desenvolvimento Rural do Amapá (Rurap).
“No Norte, principalmente no Amapá, a agricultura familiar e o extrativismo são muito fortes e representativos e nós precisamos apoiar essas áreas cada vez mais. Obviamente, é preciso uma grande força-tarefa do Governo Federal, representado pelo MIDR e pelo MDA, que é o grande responsável pelo Plano Safra, mas também precisamos de outros atores. Estamos alinhando essa atuação, para que o Brasil possa utilizar ao máximo a sua potencialidade”, afirmou ministro Waldez Góes.
O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, destacou que, neste ano, as iniciativas têm foco no pequeno agricultor, sustentabilidade e incentivo à participação feminina. “Este ano, o presidente Lula fez questão de que o Plano Safra fosse focado no apoio ao agricultor familiar e na produção de alimentos saudáveis no Brasil, além do investimento em florestas produtivas e na bioeconomia”, apontou. “Nós vamos fazer uma busca ativa junto às entidades parceiras, para trazer para dentro do Pronaf o maior número de agricultoras e agricultores familiares, com atenção especial ao Pronaf Mulher, com juros especiais para elas”, completou.
Para o governador do Amapá, Clécio Luís, a ida dos ministros ao estado tem um significado muito importante. “Porque demonstra realmente essa repactuação federativa. Demonstra que nós nos conectamos novamente com o Governo Federal e que o Governo Federal se conectou com os estados brasileiros. Esses anúncios demonstram a vontade do presidente Lula em fazer com que esse plano se torne realidade no Brasil inteiro e aqui no Amapá”, afirmou.
Posse
Durante a cerimônia de anúncio, também foi realizada a posse do coordenador-geral do MDA no Amapá, Edivandro Vilhena, que será o responsável por levar as políticas públicas da agricultura familiar do Governo Federal para o estado. Foram ainda entregues 140 títulos (Contrato de Concessão de Uso) a assentados da reforma agrária, que possibilitam o acesso a crédito e demais políticas públicas.
O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues, também participou da cerimônia.
Mais valor para quem alimenta o Brasil
Para todo o País, o Plano Safra da Agricultura Familiar destinou R$ 77 bilhões em ações para fortalecer a agricultura familiar e aumentar a produção de alimentos saudáveis para as famílias brasileiras. Desse total, R$ 71,6 bilhões são de crédito rural (Pronaf), com juros ainda mais baixos para produtos da sociobiodiversidade, bioeconomia ou agroecologia, com taxa de apenas 3% ao ano no custeio e 4%, no investimento.
Outra novidade são as mudanças no microcrédito produtivo, destinado aos agricultores familiares de baixa renda, o Pronaf B, que teve o enquadramento da renda familiar anual ampliado de R$ 23 mil para R$ 40 mil e o limite de crédito de R$ 6 mil para R$ 10 mil. No caso das mulheres, o limite é de R$ 12 mil. O rebate de adimplência, desconto para quem paga em dia, saltou de 25% para 40% na região Norte.