O Governo Federal alerta que é falsa a notícia de que invasores retirados em 2023 da Terra Indígena Alto Rio Guamá, no Pará, poderiam retornar à área após a decisão de uma pessoa que se intitula “juiz dr. Sampaio”, conforme informou o Ministério Público Federal (MPF) em nota. A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) repudiam a divulgação de informações desse tipo e reafirmam a importância da operação de desintrusão realizada no ano passado, que concedeu aos indígenas a posse plena do território.
O MPF recebeu uma série de denúncias de moradores da região alegando que a notícia falsa tem sido disseminada nas redes sociais. A divulgação do conteúdo criou tensão entre os indígenas e os não indígenas, gerando risco de conflitos. O MPF requisitou à Polícia Federal a abertura de inquérito policial para identificar os responsáveis pela notícia inverídica.
O conteúdo sobre a autorização para a reinvasão da TI é falso visto que não cabem mais recursos contra a sentença da Justiça Federal sobre o caso. Em uma nota de esclarecimento, a Justiça Estadual declarou que não consta o vínculo do “juiz dr. Sampaio”, um dos disseminadores da notícia falsa, com o Tribunal de Justiça do Estado do Pará.
Localizada nos municípios de Santa Luzia do Pará, Nova Esperança do Piriá e Paragominas, a Terra Indígena Alto Rio Guamá soma 280 mil hectares, onde vivem em torno de 2,5 mil indígenas. Reconhecida em 1945 e homologada somente em 1993, a área estava fora da posse plena dos povos indígenas, como prevê a Constituição Federal. A TI reúne os povos Tembé, Timbira e Ka’apor.
As famílias não indígenas que viviam na área antes da demarcação foram indenizadas e algumas assentadas entre o fim dos anos 1990 e o início dos anos 2000. Entretanto, havia cerca de mil não indígenas ilegalmente na área que foram retirados da TI após determinação judicial.
Iniciada em março de 2023, a megaoperação de desintrusão foi coordenada pela Secretaria-Geral da Presidência da República, teve apoio da Funai e contou com a participação do MPI, Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), além de outros órgãos do governo.
As ações na Terra Indígena Alto Rio Guamá continuam e vale destacar as iniciativas que visam à implementação dos Planos de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PGTAs) para garantir aos povos indígenas que vivem na TI a posse plena e o usufruto exclusivo dos seus territórios, conforme previsto e garantido na Constituição Federal de 1988.
Por: Ministério dos Povos Indígenas (MPI)
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