Greenpeace condenada a pagar 667 milhões de dólares

Em 19 de março de 2025, um júri do Condado de Morton, em Dakota do Norte, condenou o Greenpeace a pagar aproximadamente $667 milhões em danos à Energy Transfer, a empresa responsável pelo polêmico oleoduto Dakota Access Pipeline (DAPL). A decisão marca o ápice de uma batalha legal iniciada em 2017 e levanta questões sobre os limites do ativismo, a liberdade de expressão e o poder das corporações sobre manifestantes e organizações ambientais.

O caso, que tem sido observado com grande atenção por defensores do meio ambiente e especialistas em direitos civis, representa um dos maiores desafios legais enfrentados pelo Greenpeace e pode redefinir o futuro dos protestos ambientais nos Estados Unidos e além.

Origens do Conflito: O Oleoduto Dakota Access e os Protestos de Standing Rock

O embate entre a Energy Transfer e o Greenpeace remonta a 2016, quando o oleoduto Dakota Access começou a ser construído. O projeto de 1.886 km, que atravessa quatro estados (Dakota do Norte, Dakota do Sul, Iowa e Illinois), foi projetado para transportar cerca de 570.000 barris de petróleo bruto por dia das formações de xisto de Bakken até refinarias e mercados no meio-oeste e no sul dos Estados Unidos.

Entretanto, desde o início, o projeto enfrentou forte resistência. A tribo Sioux de Standing Rock, cuja reserva fica perto do traçado do oleoduto, argumentava que a construção ameaçava seu suprimento de água e sítios sagrados. Em resposta, milhares de ativistas, indígenas, ambientalistas e apoiadores se reuniram em acampamentos improvisados para bloquear a construção.

O movimento atraiu atenção internacional e se tornou um dos protestos ambientais mais icônicos da década. Personalidades como Leonardo DiCaprio, Shailene Woodley e Mark Ruffalo se uniram à causa, aumentando a visibilidade da resistência contra o oleoduto.

A Escalada dos Protestos e a Resposta do Estado

O acampamento dos manifestantes, conhecido como Oceti Sakowin Camp, chegou a abrigar mais de 10.000 pessoas em seu auge. Enquanto muitos protestos foram pacíficos, houve episódios de confronto com as forças de segurança, resultando em prisões, repressão policial e acusações de vandalismo e sabotagem.

A repressão policial foi severa: em várias ocasiões, agentes usaram gás lacrimogêneo, balas de borracha e canhões de água contra os manifestantes, mesmo em temperaturas abaixo de zero. Imagens da repressão chocaram o público e intensificaram o apoio à causa dos Sioux de Standing Rock.

Em fevereiro de 2017, após a posse do presidente Donald Trump, a administração reverteu decisões anteriores e autorizou a conclusão do oleoduto. Pouco depois, a Guarda Nacional e a polícia desmontaram os acampamentos, prendendo centenas de ativistas.

A Ação Judicial: Energy Transfer vs. Greenpeace

Mesmo após a conclusão do oleoduto, a Energy Transfer decidiu levar a questão aos tribunais. Em 2017, a empresa processou o Greenpeace e outras ONGs sob a alegação de que estas orquestraram uma campanha de desinformação para prejudicar seus negócios.

A Energy Transfer acusou o Greenpeace de:

1. Difamação – Disseminação de informações falsas sobre a segurança e impactos do oleoduto.
2. Danos financeiros – Supostos atos de sabotagem que teriam custado milhões à empresa.
3. Conspiração – Alegação de que o Greenpeace colaborou com grupos radicais para obstruir e danificar a infraestrutura do oleoduto.
4. Violações da Lei RICO – A empresa tentou enquadrar as ações do Greenpeace sob a Lei de Organizações Corruptas e Influenciadas por Racketeiros, geralmente usada contra o crime organizado.

O Greenpeace, por sua vez, negou as acusações e afirmou que o processo era uma tentativa de silenciar críticos e desencorajar protestos futuros. A ONG caracterizou a ação judicial como um exemplo de SLAPP (Strategic Lawsuit Against Public Participation), um tipo de processo usado por grandes corporações para intimidar ativistas e críticos.

O Julgamento e o Veredicto: Uma Derrota para o Greenpeace

O caso foi levado a julgamento no tribunal de Mandan, Dakota do Norte, no início de março de 2025. Durante três semanas, a Energy Transfer apresentou relatórios de inteligência privada, comunicações internas e testemunhos de ex-ativistas para sustentar suas alegações de que o Greenpeace teve um papel central nos protestos e na suposta disseminação de desinformação.

Após dois dias de deliberação, o júri decidiu em favor da Energy Transfer e condenou o Greenpeace a pagar $667 milhões, incluindo mais de $400 milhões em danos punitivos. O veredicto surpreendeu muitos observadores e gerou forte reação da comunidade ambientalista.

Repercussões: O Que Essa Decisão Significa Para o Ativismo Ambiental?

A condenação do Greenpeace é um golpe significativo para o movimento ambientalista, pois pode estabelecer um precedente perigoso para organizações que buscam denunciar impactos ambientais de grandes corporações.

A diretora interina do Greenpeace USA, Sushma Raman, afirmou em coletiva de imprensa:

“Esse veredicto não é apenas contra o Greenpeace. É contra todos que lutam para proteger o meio ambiente e os direitos indígenas. O objetivo da Energy Transfer nunca foi obter indenização – eles querem nos silenciar.”

Por outro lado, a Energy Transfer celebrou a decisão como uma vitória contra a desinformação e o vandalismo. Em comunicado oficial, a empresa afirmou:

“Essa decisão envia uma mensagem clara: atos ilegais travestidos de ativismo não serão tolerados. Protestos pacíficos são direitos protegidos, mas o Greenpeace cruzou essa linha ao incentivar ações que prejudicaram nossa infraestrutura e nossos trabalhadores.”

O Futuro do Greenpeace e as Possíveis Consequências Legais

Diante da condenação, o Greenpeace já anunciou que entrará com um recurso, buscando reverter a decisão. Além disso, a ONG está movendo uma ação na Holanda contra a Energy Transfer, acusando a empresa de abuso de processo judicial e buscando reparação por danos causados pela batalha legal.

Especialistas apontam que a decisão pode incentivar outras grandes corporações a moverem processos semelhantes contra ativistas e ONGs, tornando o ativismo ambiental mais arriscado e custoso.

O caso levanta questões fundamentais sobre:

• Os limites do protesto e da liberdade de expressão
• O uso da justiça como ferramenta de repressão corporativa
• A responsabilidade de ONGs por ações de manifestantes individuais
• O impacto do poder econômico sobre causas sociais

O Fim de Uma Era Para o Ativismo Ambiental?

Independentemente do resultado final do recurso, a batalha entre a Energy Transfer e o Greenpeace já deixou marcas profundas no ativismo ambiental. A condenação impõe um desafio financeiro significativo à organização e pode restringir sua atuação nos EUA.

O desfecho deste caso terá implicações de longo prazo não apenas para o Greenpeace, mas para todos os movimentos de justiça ambiental e social que enfrentam o crescente poder de grandes corporações e governos.

À medida que o Greenpeace se prepara para sua luta judicial, o mundo observa de perto, pois este caso pode definir os rumos do ativismo na era moderna.