ICMBio aprova novo programa para transformação de multas ambientais em projetos sustentáveis

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) lançou a Portaria nº 7, datada de 2 de janeiro de 2025, que estabelece o Programa de Conversão de Multas Ambientais para o período de 2025 a 2029. Este programa visa redirecionar os valores arrecadados por meio de multas ambientais para iniciativas de preservação, recuperação e gestão das Unidades de Conservação Federais em todo o território nacional.

Proposta do projeto

A principal proposta da medida é converter as sanções financeiras aplicadas em ações práticas voltadas à proteção do meio ambiente, promovendo um impacto positivo para a biodiversidade. Entre os focos prioritários do programa estão a recuperação de áreas degradadas, o monitoramento das espécies e a intensificação das atividades de fiscalização ambiental.

Ao final do período de quatro anos, será elaborado um relatório detalhado, que servirá para avaliar a continuidade ou a reformulação do programa para um novo ciclo.

Portaria nº 7

Além disso, a Portaria nº 7 também determina o fim da Câmara Consultiva Nacional do ICMBio, conforme estabelecido pela Portaria nº 3.598, de 15 de novembro de 2024. A dissolução do colegiado foi oficializada por meio de ata registrada pelos seus membros.

Esse movimento reforça o compromisso do ICMBio em usar ferramentas legais e financeiras para enfrentar os desafios da conservação ambiental no Brasil, buscando resultados concretos na proteção dos recursos naturais.