A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (12/8) o Projeto de Lei 3.027/2024, proposto pelo deputado José Guimarães (PT/CE), que estabelece diretrizes para a concessão de incentivos fiscais no âmbito do Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC). A versão aprovada é um substitutivo apresentado pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania/SP), que privilegia projetos com menor impacto ambiental na produção de hidrogênio.
O limite total de créditos fiscais a ser concedido entre 2028 e 2032 foi mantido em R$ 18,3 bilhões, com valores distribuídos progressivamente ao longo desse período. Em 2028, por exemplo, o teto será de R$ 1,7 bilhões, aumentando até R$ 5 bilhões em 2032.
O capítulo que trata dos créditos fiscais no marco regulatório do hidrogênio havia sido vetado anteriormente pela Presidência da República devido a questões técnicas, mas o novo texto agora segue para análise no Senado.
Conforme o novo texto, os créditos fiscais poderão ser concedidos com base em até 100% da diferença entre o custo estimado do hidrogênio de baixa emissão de carbono e o preço dos combustíveis fósseis que ele pretende substituir. Além disso, o percentual de crédito será inversamente proporcional à intensidade das emissões de gases de efeito estufa (GEE) geradas na produção do hidrogênio, ou seja, quanto menor a emissão de carbono do projeto, maior será o benefício fiscal.
O projeto também estabelece que o Poder Executivo deve publicar, anualmente, um relatório detalhado sobre os resultados da Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PNH2), incluindo uma lista de projetos aprovados e os efeitos das ações de monitoramento e fiscalização.
Outra mudança relevante é o prazo para o ressarcimento em dinheiro dos créditos não compensados, que foi estendido para até 12 meses após a solicitação, ampliando o período em relação ao projeto anterior, que estipulava 60 dias. Além disso, o ressarcimento não estará mais condicionado à ausência de débitos de Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) ou outros tributos federais passíveis de compensação.
A Receita Federal será responsável por estabelecer as normas para a aplicação desses créditos fiscais.
Fonte: Agência epbr
Cientistas do Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT) desenvolveram um material revolucionário que promete transformar…
Durante o Fórum Brasil de Energia, realizado na Federação das Indústrias do Estado do…
A hortelã é uma das ervas mais versáteis e fáceis de cultivar, seja em jardins,…
Em um avanço revolucionário, cientistas da IBM e da Cleveland Clinic utilizaram um computador quântico…
Quando as pessoas pensam em comércio de vida selvagem, elas frequentemente imaginam contrabandistas trazendo espécies raras…
Em um avanço científico sem precedentes, pesquisadores da Universidade de Sun Yat-sen realizaram com sucesso…
This website uses cookies.