IPAM questiona Lei de Mato Grosso que transforma área do bioma Amazônia em Cerrado

O IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia) considera que a recente legislação aprovada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso, que permite a conversão de áreas de vegetação do bioma Amazônia em Cerrado, representa um retrocesso significativo. Segundo o instituto, a medida reduz drasticamente a exigência de reserva legal, que passa de 80% para apenas 35% nas áreas em transição entre os dois biomas, o que pode impulsionar o desmatamento.

Risco na perda da biodiversidade

De acordo com estimativas do Observatório de MT, a mudança poderá resultar na destruição de até 5,2 milhões de hectares de florestas, uma área equivalente ao tamanho da Costa Rica. Essa perda de vegetação tem o potencial de agravar os impactos das mudanças climáticas, afetando negativamente a agricultura brasileira, que depende das chuvas geradas pelos ecossistemas naturais. Além disso, o desmatamento coloca em risco a biodiversidade e diminui a capacidade de captura de carbono.

André Guimarães, diretor executivo do IPAM, criticou a legislação, afirmando que, ao invés de aumentar a produção agrícola, a lei vai prejudicar tanto a Amazônia quanto o Cerrado. Ele ressalta que estudos científicos demonstram que não é necessário derrubar mais árvores para aumentar a produtividade agrícola. Em muitos casos, restaurar áreas degradadas ou recuperar pastos abandonados pode resultar em ganhos de produtividade que chegam a dobrar ou até triplicar.

Projeto Conserv em Mato Grosso

Mato Grosso abriga áreas protegidas pelo projeto Conserv, do IPAM, que remunera produtores para manter a vegetação nativa além da reserva legal. O projeto já assinou 31 contratos com produtores no Pará e em Mato Grosso, totalizando 24 mil hectares preservados.

Para o IPAM, a proposta de reduzir a reserva legal na Amazônia carece de uma base técnica sólida e não leva em conta o planejamento territorial integrado. A definição dos limites da área de vegetação, com base apenas em critérios de altura, dificulta o monitoramento e pode gerar desequilíbrios entre a produção econômica e a conservação ambiental.

Risco de uso territorial desordenado

Embora a nova legislação mencione mapas de vegetação e critérios técnicos, o IPAM alerta que ela não se articula com uma política pública coordenada de uso do solo, o que aumenta o risco de uso desordenado do território, conflitos socioambientais e comprometimento da preservação de áreas críticas para a biodiversidade.

Gabriela Savian, diretora adjunta de Políticas Públicas do IPAM, aponta que a lei, isolada de um planejamento territorial mais amplo, passa a mensagem de que o uso irresponsável dos recursos naturais é aceitável. Ela enfatiza que, em um contexto de emergência climática, essa abordagem vai contra a direção que o Brasil deve seguir.

Produzir sem necessidade de desmatamento

Para o instituto, o desmatamento deve ficar no passado. A produção agrícola pode ser aumentada sem a necessidade de desmatar, e leis que incentivam a destruição ambiental precisam ser rejeitadas pela sociedade.