Inclusão da mineração em nova Lei ambiental gera celebração e críticas

O Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) celebrou a inclusão da mineração entre as atividades contempladas no projeto de lei do Licenciamento Ambiental, aprovado no Senado no dia 22.

Setor de mineração comemora mudança na legislação

A principal conquista para o setor é a possibilidade de autolicenciamento, ou seja, o trâmite acelerado e autorregulado para obtenção de permissões ambientais.

A medida pode favorecer diretamente grandes mineradoras, inclusive aquelas que protagonizaram graves tragédias ambientais na última década, como os rompimentos de barragens em Mariana (2015) e Brumadinho (2019).

Projeto causa divisão dentro do governo

A nova Lei Geral de Licenciamento Ambiental tem como objetivo consolidar normas para o Sistema Nacional do Meio Ambiente e definir regras para a emissão de licenças. No entanto, seu conteúdo provocou divisões dentro do próprio governo federal.

Enquanto a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, fez duras críticas ao projeto, o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, elogiou a proposta. O texto aprovado pelo Senado ainda será reavaliado pela Câmara dos Deputados.

Ibram defende reinserção e afirma compromisso com sustentabilidade

O Ibram, que representa mais de 200 empresas responsáveis por 85% da produção mineral brasileira, afirmou em nota que não defende a flexibilização total do licenciamento, mas sim sua reinserção no processo, sob os mesmos critérios de outras atividades econômicas.

A nota ressalta que o instituto apoia rigor técnico nas análises ambientais e cita nominalmente os senadores Tereza Cristina (PP-MS) e Confúcio Moura (MDB-RO) como defensores da medida no Senado. O Ibram ainda manifestou expectativa de que a Câmara mantenha a decisão dos senadores na próxima etapa de votação.

Especialistas criticam autolicenciamento e alertam para riscos

A proposta de autolicenciamento tem sido alvo de fortes críticas por parte de especialistas e ambientalistas. Segundo Maurício Angelo, jornalista e fundador do Observatório da Mineração, permitir que empresas autodeclarem a viabilidade ambiental de seus empreendimentos ignora o histórico problemático do setor mineral no Brasil.

“É um absurdo diante dos desastres dos últimos anos. Mariana, Brumadinho, Braskem — todos mostraram o quanto é perigoso reduzir a supervisão sobre projetos potencialmente poluidores”, alertou Angelo. Ele ressalta que a nova legislação pode ampliar esse tipo de licença para empreendimentos considerados de impacto ‘médio’, o que aumenta ainda mais os riscos.