O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), através da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), lançou um novo edital na última sexta-feira (14/6). O objetivo é convocar Instituições Federais de Ensino Superior (IES) para desenvolver um diagnóstico detalhado sobre crimes ambientais e financeiros relacionados a ilícitos ambientais na Amazônia Legal.
Objetivo da Pesquisa
A pesquisa, coordenada pela Diretoria de Ensino e Pesquisa (DEP) da Senasp, visa fornecer subsídios para a criação e implementação de políticas públicas pelo MJSP. Essas políticas têm o intuito de promover a cooperação federativa e contribuir para a segurança e o desenvolvimento da Amazônia Legal, impactando positivamente a região em níveis local, regional e internacional.
Áreas de Foco
O edital aborda dois principais eixos:
- Crimes Ambientais: Inclui a extração ilegal de madeira, garimpo ilegal e atividades ilegais de caça e pesca.
- Crimes Financeiros: Envolve crimes financeiros ligados às atividades ilícitas mencionadas no primeiro eixo.
Importância da Pesquisa
Michele dos Ramos, diretora de Ensino e Pesquisa da Senasp, destaca a importância dessa iniciativa: “As dinâmicas dos crimes e das atividades ilícitas na região amazônica têm características próprias e se interligam de variadas formas à destruição e exploração do bioma e à insegurança das populações que vivem no território. Os resultados dessa pesquisa ajudarão a subsidiar e orientar políticas capazes de impactar positivamente, de maneira mais eficiente, a segurança pública da região.”
Participação e Audiência Pública
Para esclarecer dúvidas sobre o processo seletivo, a Coordenação-Geral da DEP realizará uma audiência pública online no dia 11 de julho, às 9h. As IES interessadas devem se inscrever até 9 de julho, enviando um e-mail para renaesp.senasp@mj.gov.br com o assunto “Inscrição audiência pública Amas”.
Submissão de Propostas
As propostas devem ser submetidas até o dia 14 de agosto. O edital completo e seus anexos estão disponíveis no Portal Transferegov.br (TED).
Este edital é uma oportunidade significativa para as IES contribuírem com a elaboração de políticas públicas mais eficazes, direcionadas à proteção ambiental e ao combate aos crimes financeiros na Amazônia Legal.