O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) publicou, nesta segunda-feira (23/12), a portaria que institui o Programa Nacional de Regularização de Embarcação de Pesca (Propesc). O Programa irá facilitar a regularização e atualização de informações das embarcações de pesca registradas no Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira (SisRGP).
O Propesc contempla ações como a vistoria de embarcações, petrechos e equipamentos de pesca; a capacitação dos responsáveis pelas embarcações sobre normas de ordenamento, monitoramento e critérios higiênico-sanitários; e a atualização das informações das embarcações no Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira (SisRGP).
Os proprietários de embarcações de pesca devem atender aos requisitos definidos na portaria, como apresentar o Relatório de Vistoria e aderir ao Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite (Preps) e ao Sistema PesqBrasil – Mapa de Bordo, quando aplicável.
O cronograma do Propesc será estabelecido em ato do ministro da Pesca e Aquicultura. As embarcações que não realizarem a vistoria dentro do período estipulado poderão ter suas permissões ou autorizações de pesca canceladas.
O Chile reuniu a imprensa em São Paulo para apresentar as novidades que prometem transformar…
Em um momento em que a confiança do consumidor é frequentemente posta à prova, a…
Enquanto a Austrália sofre com um verão escaldante, a flora do país está enfrentando não…
"É incrível, é incrível. Não tenho outra palavra para descrever." Foi assim que o biólogo…
A proliferação descontrolada de javalis no Brasil tem se tornado um desafio crescente para o…
O Guaimbê-da-Amazônia (Philodendron bipinnatifidum) é uma planta tropical de grande porte que se adapta bem…
This website uses cookies.