Nova CLT traz mudanças nas férias, impactando trabalhadores e empresas

O que é a CLT e por que ela é tão importante?

Desde 1943, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece os direitos e deveres nas relações de trabalho no Brasil. Criada para garantir proteção aos trabalhadores, ela aborda temas como remuneração, férias, carga horária e condições de trabalho.

Com o passar dos anos, a CLT passou por diversas atualizações para acompanhar as mudanças sociais e econômicas do país. Em 2025, mais uma importante atualização foi implementada, especialmente em relação às férias, refletindo a necessidade de adaptar a legislação às novas realidades do mercado.

Como as férias funcionam sob a CLT?

O direito a férias está garantido para todo trabalhador que completa 12 meses de trabalho contínuo em uma empresa, chamado de “período aquisitivo”. Após isso, o empregador deve conceder as férias dentro de um prazo específico, conhecido como “período concessivo”.

É importante lembrar que faltas injustificadas podem reduzir proporcionalmente o número de dias de férias. A CLT prevê regras claras para esse ajuste, incentivando a frequência e a pontualidade dos trabalhadores.

O que muda no fracionamento das férias?

Desde a Reforma Trabalhista de 2017, o fracionamento das férias foi permitido em até três períodos diferentes, respeitando regras específicas: o primeiro período não pode ser menor que 14 dias, e os outros dois, não podem ter menos de 5 dias cada.

Com as mudanças recentes, o fracionamento se tornou ainda mais flexível, favorecendo negociações entre empresas e empregados para melhor adequar o descanso às necessidades pessoais e organizacionais, sem perder de vista o direito ao repouso digno.

Benefícios de trabalhar sob a CLT

A CLT oferece uma série de garantias essenciais aos trabalhadores, como:

• Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);

• Contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);

• 13º salário;

• Férias remuneradas;

• Jornada de trabalho regulamentada;

• Proteção contra demissões sem justa causa;

• Normas de segurança e saúde no trabalho.

Esses direitos ajudam a garantir um ambiente de trabalho mais estável, justo e seguro para os trabalhadores brasileiros.

Impactos das atualizações na vida do trabalhador

As alterações recentes na legislação trabalhista buscam equilibrar a proteção dos direitos dos trabalhadores com a necessidade de tornar o mercado de trabalho mais dinâmico. A flexibilização das férias, por exemplo, oferece opções tanto para empregadores quanto para empregados, desde que respeitados os direitos fundamentais.

Manter-se bem informado sobre as mudanças na CLT é crucial para que trabalhadores possam exercer plenamente seus direitos e se adaptar às novas regras com segurança e responsabilidade.