Nova Lei Visa Estimular a Agricultura Urbana e Periurbana nas Cidades

 

A recente sanção da Política Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última sexta-feira (26) visa impulsionar a produção local de alimentos, agilizar o transporte, gerar empregos e fornecer alimentos para famílias de baixa renda. Especialistas acreditam no grande potencial dessa política, mas destacam que sua implementação dependerá de incentivos públicos e da colaboração entre governos federal, estaduais e municipais.

A Lei Nº 14.935 define a Agricultura Urbana e Periurbana (AUP) como atividades agrícolas e pecuárias desenvolvidas em áreas urbanas e nos arredores das cidades. Entre os objetivos da AUP estão: aumentar a segurança alimentar e nutricional das populações urbanas vulneráveis; oferecer alternativas de renda e ocupação à população urbana e periurbana; e incentivar o trabalho de famílias, cooperativas, associações e organizações da economia popular e solidária. A política também busca integrar programas de abastecimento e compras públicas destinadas a escolas, creches, hospitais e outros estabelecimentos públicos.

Jaqueline Ferreira, diretora de Pesquisa do Instituto Escolhas, destaca o potencial de crescimento do setor. “Estamos falando de uma agricultura que já existe nas cidades, mas é invisível. Todas as grandes metrópoles e capitais brasileiras já têm iniciativas desse tipo. No entanto, devido à associação histórica da agricultura com o meio rural, esses produtores não conseguem acessar políticas públicas porque muitos não são reconhecidos como estabelecimentos agropecuários”, explicou. Entre as dificuldades estão o acesso ao crédito e a regularização dos empreendimentos.

Potencial de Expansão

Após décadas de negligência, o setor mostra grande capacidade de expansão. Pesquisas do Instituto Escolhas indicam que, se apenas 5% das áreas identificadas como potenciais para a Agricultura Urbana fossem utilizadas em Curitiba, Recife e Rio de Janeiro, cerca de 300 mil pessoas poderiam ser abastecidas anualmente com os alimentos produzidos.

Em Curitiba, isso significaria beneficiar 96% das pessoas em situação de pobreza com novas unidades produtivas. Em Belém, a prática poderia abastecer 1,7 milhão de pessoas com legumes e verduras, superando a população local de 1,5 milhão.

Jaqueline Ferreira destaca os principais benefícios da legislação: geração de emprego e renda, aumento da segurança alimentar em áreas periféricas vulneráveis, redução do desperdício de alimentos e do custo de produção, devido à proximidade no transporte dos alimentos.

Na Região Metropolitana de São Paulo, a agricultura orgânica nas áreas periurbanas poderia criar 180 mil empregos, utilizando as atuais áreas de pastagem sem invadir regiões de preservação ambiental.

Avanços e Desafios

Leonardo de Freitas Gonçalves, pesquisador e doutorando em Geografia e Meio Ambiente na PUC-RJ, vê a legislação como um avanço significativo, especialmente diante do crescimento da agricultura urbana no mundo, conforme dados da FAO. Ele também destaca o decreto 11.700/2023, que instituiu o Programa Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana no ano passado.

“A política é crucial para incentivar a agricultura urbana e periurbana e dar visibilidade aos produtores de alimentos nas cidades, muitas vezes ignorados pelas autoridades e moradores”, observa.

Durante sua pesquisa, Leonardo acompanhou uma horta comunitária no Rio de Janeiro, criada por moradores de um conjunto habitacional durante a pandemia de Covid-19. “Foi um exemplo notável de uso social de uma área anteriormente ociosa e degradada. Ainda há muito a avançar, e a legislação pode apoiar a expansão de iniciativas semelhantes”, defende.

Cooperação Necessária

Jaqueline Ferreira enfatiza a necessidade de cooperação entre os diferentes níveis de governo para que a política seja efetiva. “Sem um esforço robusto do governo federal, será difícil para os entes locais desenvolverem experiências de agricultura urbana e operações locais sozinhos”, analisa. Os governos municipais precisam facilitar o acesso a terrenos e promover parcerias com empresas e grupos interessados.

Desde a instituição do decreto em 2023, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) investiu R$ 7 milhões em iniciativas de produção de alimentos saudáveis nas cidades e em hortas comunitárias em diversos estados.

A nova legislação também incentiva a criação e funcionamento de feiras livres e outras formas de comercialização direta, além de estabelecer linhas especiais de crédito para agricultores urbanos e periurbanos, facilitando o acesso a recursos financeiros essenciais para a produção, processamento e comercialização.

Fonte: EBC/Agência Brasil