Novas Concessões de Rodovias Exigem 1% da Receita para Medidas Ambientais

O Ministério dos Transportes publicou nesta segunda-feira (1) a portaria Nº 622/2024 no Diário Oficial da União (DOU), estabelecendo que pelo menos 1% da receita bruta de contratos de concessões rodoviárias federais deve ser investido em infraestrutura sustentável nas rodovias.

Cloves Benevides, subsecretário de Sustentabilidade do Ministério dos Transportes, destacou a importância da medida: “A portaria representa uma mudança significativa, capaz de transformar o planejamento e a implementação de estratégias que promovam a resiliência, adaptem a infraestrutura de transportes terrestres e criem uma relação mais integrada com as comunidades impactadas.”

Os novos projetos de concessões rodoviárias deverão incluir ações para alternativas sustentáveis de coleta e descarte de recursos, conservação da fauna e flora, incentivo à eficiência energética e uso de fontes de energia renováveis.

Para os contratos vigentes, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) será responsável por realizar estudos técnicos para identificar áreas vulneráveis e mapear necessidades de ações para promover a adequação dos contratos.

Ameaças Climáticas

Paralelamente à nova portaria, o Ministério dos Transportes divulgou um levantamento que identifica ameaças climáticas e principais vulnerabilidades no setor de transportes terrestres do Brasil. O estudo destaca medidas de adaptação necessárias para evitar tragédias, como a mais recente no Rio Grande do Sul.

O documento aponta que algumas catástrofes estão mais propensas a ocorrer devido às mudanças climáticas, como deslizamentos, erosão, inundações e queimadas. Há riscos maiores de alagamento ou inundação em trechos das regiões Sul e Sudeste, além de rodovias litorâneas do Nordeste. Deslizamentos de terra são críticos nas rodovias do Pará, estados do Sul e do Nordeste, especialmente no litoral (BR-101). Queimadas representam riscos elevados em trechos rodoviários do interior, em todas as regiões do Brasil.

Ferrovias

O setor ferroviário, o segundo mais utilizado no Brasil para transporte de cargas, com 30.660 quilômetros de malha ferroviária, também foi analisado. O estudo identificou maiores riscos de erosão no Pará, Maranhão, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo. Quanto ao alagamento/inundação, todas as ferrovias apresentam baixo risco, exceto alguns trechos no Pará e no Maranhão.

Sugestões para Minimizar Catástrofes

O estudo sugere várias ações para minimizar desastres:

Proibir desenvolvimento de infraestrutura em áreas de vulnerabilidade ambiental.
Realocar ou redesenhar estradas críticas em zonas de inundação.
Priorizar obras corretivas para locais avaliados.
Incentivar o uso de novas tecnologias, como sistemas de drenagem sustentáveis.
Melhorar a capacidade de previsão do tempo e implementar sistemas de alerta precoce.
Substituir trilhos articulados por trilhos soldados continuamente.
Instalar proteções contra erosão (cascalho e pedra, blocos de concreto, gabiões e estacas de aço ou madeira).
Desenvolver túneis de drenagem sob grandes estradas e rodovias.
Plantar vegetação ao longo das vias para diminuir a exposição das rodovias à inundação.
Aumentar a limpeza e manutenção das estradas e rodovias e seus arredores.