O Futuro Incerto do Acordo Mercosul-União Europeia

O acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia, que tem sido objeto de intensas negociações desde 1999, enfrenta um futuro incerto. Apesar dos esforços contínuos dos negociadores de ambos os blocos, as reviravoltas diplomáticas recentes apontam para um possível atraso na conclusão do acordo.

Obstáculos Diplomáticos

O acordo de livre comércio, que prevê a isenção ou redução na cobrança de impostos de importação de bens e serviços produzidos nos dois blocos, enfrenta obstáculos significativos. Um desses obstáculos é a nova legislação anti-desmatamento da União Europeia, que entrou em vigor em junho deste ano. Esta lei exige que os exportadores comprovem que seus produtos não foram produzidos em áreas desmatadas após 31 de dezembro de 2020. Isso pode deixar desprotegidos alguns produtos exportados pelo Brasil ao bloco europeu, especialmente commodities caras à pauta de exportações brasileira como: soja, madeira e carne bovina.

Integrantes do governo avaliam que as negociações em curso com a União Europeia não iriam impedir a aplicação da legislação europeia integralmente. Entretanto, eles alegam que os termos desenhados no acordo previam que os países do Mercosul passariam por uma avaliação diferenciada pela União Europeia em relação ao chamado “compliance” ambiental, o que, em tese, poderia facilitar a vida de exportadores brasileiros e dos outros países do bloco.

Ameaças Internas ao Mercosul

Uma das possíveis consequências negativas para a demora na saída do acordo apontadas pelos especialistas é que isso possa alimentar discursos contrários ao Mercosul como o do presidente eleito da Argentina, Javier Milei, e do presidente do Uruguai, Luiz Alberto Lacalle Pou. Desde 2022, Lacalle Pou vem estreitando relações com a China e anunciou que o Uruguai estuda a possibilidade de firmar um acordo comercial bilateral com o país asiático. Integrantes do governo brasileiro avaliam que um acordo desse tipo seria um duro golpe à integridade do Mercosul. Um dos pilares do bloco desde sua formação é que os países-membros não podem negociar ou fechar acordos de livre-comércio de forma isolada.

Atrasos e Avanços

Em 2019, durante a presidência de Jair Bolsonaro, Mercosul e União Europeia assinaram o acordo. No entanto, para entrar em vigor, o acordo precisava passar por uma revisão técnica e pela ratificação dos parlamentos de todos os países envolvidos. Após quatro anos paralisado, o acordo voltou a ser negociado após a mudança de governo no Brasil, com a chegada de Luiz Inácio Lula da Silva ao Palácio do Planalto. Exigências ambientais europeias, no entanto, voltaram a travar as negociações.

Nos últimos meses, os dois blocos voltaram a trabalhar em conjunto para tentar finalizar os últimos ajustes. Diplomatas brasileiros comemoravam, nos bastidores, avanços nas negociações. No entanto, uma declaração contra o acordo do presidente francês Emmanuel Macron, durante a conferência para o clima da Organização das Nações Unidas (COP 28), em Dubai, colocou um “freio” nas expectativas.

Impacto na Indústria Brasileira

A demora na conclusão do acordo pode prejudicar a indústria brasileira. Entidades sindicais, como a Central Única dos Trabalhadores (CUT), já criticam o acordo por entender que ele colocaria em risco empregos industriais, uma vez que as empresas brasileiras não seriam tão competitivas quanto as europeias e a redução de impostos de importação de produtos do bloco europeu poderia levar ao fechamento de indústrias no Brasil.

Em contrapartida, um estudo divulgado em fevereiro deste ano pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e de Investimentos (ApexBrasil) apontou que o acordo com a União Europeia poderia beneficiar a economia brasileira.

O futuro do acordo Mercosul-União Europeia permanece incerto. Enquanto os negociadores de ambos os blocos continuam seus esforços para finalizar o acordo, os obstáculos diplomáticos e as preocupações ambientais e industriais apresentam desafios significativos. O resultado dessas negociações terá um impacto profundo na economia e na política de todos os países envolvidos.