A análise considerou desmatamentos registrados desde 2009, em linha com a anistia prevista pelo Código Florestal para áreas desmatadas antes de julho de 2008. Os bancos públicos lideraram as concessões de crédito a essas propriedades, destacando-se o Banco da Amazônia e o Banco do Nordeste, responsáveis por 70,8% e 51,9%, respectivamente.
Financiamento e a Recorrência do Desmatamento
Embora apenas 8,4% do crédito tenha sido direcionado a propriedades que desmataram após receber o financiamento, a pesquisa sugere que os recursos podem estar indiretamente apoiando práticas recorrentes de desmatamento. Isso reforça a necessidade de dissociar subsídios públicos de atividades que envolvam desmatamento, mesmo quando consideradas legais.
Cerca de 17% dos recursos foram para propriedades com desmatamento entre 2020 e 2023, enquanto 15% se referem a áreas com desmatamento entre 2013 e 2019, e 4% entre 2009 e 2012. O levantamento destaca que práticas de desmatamento frequente podem estar sendo financiadas pelo crédito rural subsidiado.
A Contribuição de Bancos Públicos
Bancos públicos tiveram papel preponderante no financiamento de áreas desmatadas. Além do Banco da Amazônia e do Banco do Nordeste, outras instituições como Caixa Econômica Federal (49%), Banrisul (48%) e Banco do Brasil (36%) também destinaram consideráveis parcelas de crédito rural para essas propriedades.
Os percentuais são baseados no total de crédito rural desembolsado entre agosto de 2023 e julho de 2024, reforçando a necessidade de um maior controle sobre os critérios de concessão de financiamento público.
Uma Mudança Necessária
O estudo recomenda que os recursos públicos sejam direcionados exclusivamente a produtores que promovem práticas sustentáveis, alinhadas com a mitigação das crises ambiental e climática. A proposta visa desvincular os financiamentos de qualquer tipo de desmatamento, fortalecendo iniciativas que combatam a degradação ambiental.
Além disso, é essencial que os critérios para concessão de crédito rural priorizem atividades que conservem a vegetação nativa e promovam o uso sustentável dos recursos naturais.
Casos de Infrações Relacionados a Créditos de Biodiversidade
Em um caso relacionado, um empreendimento na Amazônia certificado para geração de créditos de biodiversidade foi multado por desmatamento ilegal na mesma área destinada ao projeto. A empresa responsável foi autuada duas vezes pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) em 2023, somando R$ 213 mil em multas e embargos.
O caso reforça a necessidade de maior fiscalização e transparência nos processos relacionados a financiamentos públicos e iniciativas ambientais.