Projeto de Lei dos Agrotóxicos traz avanços, mas vetos provocam críticas

O Projeto de Lei dos Agrotóxicos, sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, recebeu posicionamento do Conselho Científico Agro Sustentável (CCAS), gerando discussões devido aos avanços apresentados e aos vetos que provocaram críticas. Apesar de representar progressos, a legislação foi alvo de controvérsias quanto à qualidade da análise para aprovação dos produtos.

José Otávio Menten, professor da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq) da Universidade de São Paulo, destaca a importância do setor agropecuário na economia brasileira, sendo responsável por um terço dos empregos, um terço do Produto Interno Bruto (PIB) e 12% das exportações nacionais. Entretanto, ele ressalta que algumas demandas não foram contempladas no projeto, como a substituição do termo “agrotóxico” por “pesticidas”, alinhando-se à prática global.

Um dos principais avanços, segundo o especialista, é a redução do tempo de análise para aprovação de novos pesticidas. Com o Marco Legal, a avaliação tornou-se mais rigorosa, incorporando tecnologias avançadas nos testes agronômicos e ambientais. Contudo, críticas surgem em relação aos vetos, especialmente no que diz respeito ao comando exclusivo do Ministério da Agricultura nos processos de registro e reanálise de pesticidas, excluindo a participação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Menten destaca que a colaboração desses órgãos é fundamental para manter prazos e rigor, assegurando a qualidade dos produtos. A rejeição dos vetos dependerá do Congresso Nacional, exigindo maioria absoluta para sua derrubada. O professor também lamenta o veto à criação de uma taxa de avaliação e registro para um fundo agropecuário, destinado a atividades sanitárias, impactando o setor carente de recursos para pesquisa e fiscalização do uso de agrotóxicos.