Disputas de projetos de carbono na Amazônia levantam preocupações sobre transparência

 

O debate sobre os mercados de carbono no Brasil tem ganhado destaque, especialmente após a recente aprovação no Congresso do projeto que regulamenta essa área. A questão tem gerado intensas discussões, particularmente nos estados da Amazônia, onde novos projetos de crédito de carbono estão sendo implementados.

Nos últimos meses, o Ministério Público Federal (MPF) tem exigido maior clareza nas iniciativas e chegou a pedir a suspensão de um projeto no Amazonas. O receio central é que os direitos dos povos indígenas sejam prejudicados durante a comercialização de créditos de carbono, especialmente em territórios habitados por essas comunidades.

Essa preocupação se insere em um contexto de ceticismo global sobre a efetividade desses projetos. Acusações de “greenwashing”, uma estratégia em que empresas tentam vender uma imagem ambientalmente responsável sem ações concretas aumentam, gerando desconfiança sobre a real eficácia dos mercados de carbono.

 

Tensões em Projetos de Carbono no Amazonas e Pará

Durante a COP29, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, celebrou a aprovação do mercado de carbono no Senado, apontando que o momento era propício para a regulamentação dessa prática no Brasil. No entanto, na mesma época, o MPF ajuizou uma ação civil pública pedindo a suspensão de um projeto de crédito de carbono/REDD+ no Amazonas, que visa reduzir emissões por meio da proteção de áreas de conservação, muitas das quais ocupadas por povos indígenas.

O MPF no Amazonas destacou que diversos líderes comunitários e tradicionais não foram consultados adequadamente sobre o projeto e que muitos desconheciam o conceito de créditos de carbono. Da mesma forma, no Pará, o MPF e o Ministério Público do Estado (MPPA) requisitaram medidas urgentes para garantir que a venda de créditos de carbono planejada pelo governo estadual respeite as leis e envolva adequadamente as comunidades locais.

Críticas às Falhas nos Projetos de REDD+

A ausência de diálogo com as comunidades locais e indígenas tem sido uma constante em projetos de REDD+ ao redor do mundo. Inigo Wyburd, especialista do Carbon Market Watch, observa que muitas vezes as salvaguardas criadas para proteger essas comunidades e o meio ambiente são mal implementadas. “As salvaguardas são fracas, e os benefícios nem sempre chegam às comunidades ou são distribuídos de maneira justa”, afirma.

O MPF também denuncia a falta de transparência em muitos projetos de carbono na Amazônia, com contratos sendo elaborados sem a participação dos órgãos de controle, como a Fundação Nacional do Índio (Funai). O órgão alerta para a falta de boa-fé nas consultas e a criação de conflitos entre as comunidades locais e as empresas envolvidas.

Exemplos de Falhas em Outros Projetos de Carbono

O problema não é exclusivo do Brasil. Em outros países, como a Guiana, onde o modelo de mercado de carbono é semelhante ao proposto no Pará, a falta de planejamento e transparência gerou resultados negativos. Em uma área, os recursos destinados às comunidades resultaram na construção de um shopping inutilizado em uma aldeia, e em outras, as promessas de benefícios locais não foram cumpridas. O modelo de crédito de carbono, além disso, tem sido alvo de suspeitas de ligações com práticas ilegais, como a grilagem de terras e a extração de madeira ilegal.

No Brasil, três projetos de crédito de carbono foram suspensos após investigações que revelaram envolvimento de líderes desses projetos com atividades criminosas. A certificadora Verra, responsável por validar esses projetos, anunciou a suspensão de sua conta, impedindo qualquer transação até que as irregularidades fossem resolvidas.

Questionamentos sobre a Efetividade dos Créditos de Carbono

Além das violações de direitos, especialistas apontam que muitos projetos de REDD+ têm superestimado seu impacto, levando a questionamentos sobre sua eficácia real. Um relatório do Carbon Market Watch revela que apenas uma em cada 13 iniciativas de REDD+ resultou em uma redução real do desmatamento, com muitos projetos falhando em cumprir as metas de preservação ambiental.

A metodologia empregada nesses projetos também tem sido criticada. De acordo com Wyburd, as linhas de base para medir a redução de emissões são frequentemente inflacionadas, e as fugas de carbono – emissões resultantes da transferência de desmatamento para outras áreas – são subestimadas. Isso leva à emissão de créditos de carbono de baixa qualidade, que não cumprem seu papel de compensação ambiental de forma eficiente.

Avanços no Mercado de Carbono e a Busca por Maior Transparência

Apesar das críticas, há alguns movimentos positivos, como o trabalho do Conselho de Integridade para os Mercados Voluntários de Carbono (ICVCM), que busca estabelecer padrões mais rigorosos para os créditos de carbono, com ênfase em maior transparência e precisão. Esses esforços visam melhorar a confiança no mercado e garantir que os recursos arrecadados realmente beneficiem as comunidades e o meio ambiente.

No entanto, enquanto a transparência e a eficácia dos projetos de carbono não forem garantidas, os riscos de violações e o efeito limitado sobre a preservação da Amazônia permanecem uma preocupação central. A luta por uma regulamentação mais rigorosa e a inclusão das comunidades afetadas nas decisões sobre o uso dos recursos naturais seguem sendo questões cruciais nesse debate.