No último dia 30, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancionou uma proposta que regulamenta o mercado de apostas esportivas online no Brasil. Esta medida permite que os sites de apostas esportivas sejam tributados pelo poder público, o que pode aumentar a arrecadação para o país em 2024.
Impacto para os Apostadores
Ricardo Santos, cientista de dados especialista em análise estatística para apostas esportivas e fundador da Fulltrader Sports, explica que o texto fixa a cobrança de 15% de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) sobre o lucro. “Caso o apostador tenha um lucro que ultrapasse a primeira faixa de isenção de Imposto de Renda, um pouco acima de 2.100 reais, ele vai pagar 15% sobre isso. A nossa análise, como apostadores, é que este é o melhor cenário que poderíamos ter”, pontua.
Tributação dos Operadores
Os operadores passam a ser tributados a uma alíquota combinada de 12% sobre a receita obtida com as apostas, descontado os prêmios pagos pelos apostadores. Segundo a Câmara dos Deputados, a nova legislação ainda estabelece que, do total arrecadado após as deduções pertinentes, 88% serão direcionados para custear e manter o agente operador. Os outros 12% serão distribuídos da seguinte forma:
- 36% serão destinados ao setor esportivo;
- 28% ao turismo;
- 13,6% à segurança pública;
- 10% à área educacional;
- 10% à seguridade social
- 1% será alocado para a implementação de medidas que visem prevenir, controlar e mitigar os danos sociais associados à prática de jogos.
Novas Regras
Thiago Braichi, advogado tributarista do escritório Freitas Ferraz Advogado, aponta que a aprovação representa um passo positivo na regulamentação das apostas esportivas no Brasil. “O projeto de lei tem como foco a responsabilidade e integridade, estabelece padrões bem rigorosos para os operadores. Ele obriga, por exemplo, as organizações a adotarem a prática de atendimento aos jogadores, combate à lavagem de dinheiro, incentivo ao jogo de uma forma bem responsável, previne fraudes e manipulações de apostas”, explica o especialista.
Com as novas regras, apostas virtuais, apostas físicas, evento real de temática esportiva, jogo on-line e eventos virtuais de jogos on-line ficam regulamentados. Além disso, a lei estabelece restrições a menores de 18 anos e proíbe a participação de proprietários e pessoas que trabalham em empresas de apostas; servidores públicos ligados à regulamentação e à fiscalização do mercado de apostas — e pessoas com acesso ao sistema informatizado de apostas.
Também ficam vedados indivíduos que tenham ou possam ter influência sobre o resultado dos jogos, como dirigentes esportivos, árbitros e atletas e pessoas diagnosticadas com ludopatia (compulsão por jogos de azar).
Este é um momento histórico para o Brasil, marcando o início de uma nova era para o mercado de apostas esportivas online. Com a regulamentação, espera-se que o setor cresça de forma responsável e segura, beneficiando tanto os apostadores quanto o país como um todo.