Edital Restaura Amazônia dispõe R$ 450 mi para recuperação florestal

Programa Restaura Amazônia

Em celebração ao Dia Internacional da Biodiversidade, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), anunciou um marco significativo para a conservação ambiental: a seleção de três instituições sob o programa Restaura Amazônia. Este programa, dotado com um fundo de R$ 450 milhões provenientes do Fundo Amazônia, tem como objetivo revitalizar áreas florestais degradadas.

A ministra Marina Silva ressaltou a importância desta década como um período crítico para a restauração dos ecossistemas, enfatizando a necessidade de uma colaboração abrangente entre setores públicos e privados, sociedade civil e comunidade científica para enfrentar este desafio colossal.

Instituições escolhidas para a restauração

As instituições escolhidas para liderar os esforços de restauração incluem o Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam), atuando nos estados do Acre, Amazonas e Rondônia; a Fundação Brasileiro Para o Desenvolvimento Sustentável (FBDS), que se concentrará no Tocantins e em Mato Grosso; e a Conservação Internacional (CI/Brasil), que focará suas atividades no Pará e no Maranhão.

Essas entidades, agora parceiras do BNDES, serão responsáveis pela gestão e execução dos projetos, seguindo as diretrizes estabelecidas pelo banco e pelo MMA. Suas funções incluem a contratação de executores para os projetos e o monitoramento contínuo dos mesmos, garantindo a transparência e eficácia do programa.

Os projetos apoiados visam a restauração ecológica de Unidades de Conservação, Terras Indígenas, territórios de povos e comunidades tradicionais, áreas públicas não destinadas, bem como Áreas de Preservação Permanente (APP) e de Reserva Legal (RL) em assentamentos ou pequenas propriedades.

Ministra Marina Silva

A ministra Marina Silva também destacou os esforços do MMA para reduzir o desmatamento e recuperar áreas degradadas, além de criar incentivos econômicos para a conservação e restauração. Ela mencionou o desenvolvimento de políticas públicas voltadas para a recuperação da vegetação nativa, que buscam aliar a preservação ambiental ao desenvolvimento socioeconômico.

O ambicioso Arco da Restauração prevê investimentos de cerca de R$ 200 bilhões nas próximas décadas, com a primeira fase contando com até R$ 51 bilhões em recursos do Fundo Clima e outras fontes de apoio. O presidente Mercadante expressou a necessidade de apoio internacional para ampliar o alcance da iniciativa.

O Restaura Amazônia foca no financiamento de atividades de restauração ecológica utilizando espécies nativas e sistemas agroflorestais (SAFs). O objetivo é restaurar 6 milhões de hectares de áreas prioritárias e capturar 1,65 bilhão de toneladas de carbono até 2030, com uma segunda fase planejada para restaurar adicionais 18 milhões de hectares até 2050. Estima-se que o projeto possa gerar até 10 milhões de empregos na região amazônica.

Tereza Campello, diretora Socioambiental do BNDES, enfatizou que além da redução de emissões, é essencial começar a capturar carbono em larga escala, com o restauro florestal sendo a chave para alcançar esse objetivo. Ela também destacou os benefícios adicionais, como a preservação da biodiversidade, geração de emprego e renda, e a construção de uma barreira contra o avanço do desmatamento.

A cerimônia também marcou a assinatura de um contrato para o apoio à visitação no Parque Nacional da Chapada dos Guimarães, em Mato Grosso, com previsão de investimentos significativos em infraestrutura e operação, promovendo o turismo sustentável e o desenvolvimento local.

Além disso, foram anunciadas a criação de quatro novas Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN), reforçando a estratégia de conservação através de unidades de conservação de domínio privado.

Inventário Florestal Nacional

Na véspera do Dia Internacional da Biodiversidade, o MMA e o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) lançaram os dados abertos do Inventário Florestal Nacional (IFN), disponibilizados digitalmente para facilitar o acesso público às informações sobre as florestas brasileiras e as comunidades que as cercam.

Por fim, o MMA firmou um acordo de cooperação técnica com o Conselho Nacional de Justiça e o Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), visando melhorar a prevenção, monitoramento, controle e redução do desmatamento na Amazônia Legal.

O Fundo Amazônia, desde sua criação em 2008, já apoiou 106 projetos com um investimento total de R$ 1,8 bilhão, beneficiando cerca de 241 mil pessoas e protegendo 101 Terras Indígenas e 196 unidades de conservação.

Este conjunto de iniciativas reflete um compromisso renovado com a sustentabilidade e a preservação da Amazônia, buscando não apenas mitigar os impactos ambientais, mas também promover um desenvolvimento socioeconômico equilibrado e sustentável para a região e para o Brasil.