Retomada do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional

Em uma demonstração de compromisso com a segurança alimentar e nutricional, a 6ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional aprovou seu manifesto final em Brasília, nesta quinta-feira (14). O documento conclama a retomada da implementação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan).

O manifesto convoca os poderes públicos, em parceria com organizações da sociedade civil, a fortalecer a democracia e retomar com vigor a implementação do Sisan. O texto destaca o aumento da pobreza, fome e má nutrição no Brasil entre 2016 e 2022, atribuindo a situação a forças privatizantes, liberalizantes e antidemocráticas, bem como a políticas equivocadas que desmontaram as instituições, resultando em um aumento expressivo da insegurança alimentar e nutricional.

A carta final da conferência enfatiza a urgência de as três esferas de governo garantirem políticas públicas com mecanismos efetivos de prevenção, mitigação e gestão de conflitos de interesse e que assegurem o direito humano à alimentação adequada.

O manifesto, que se estende por quatro páginas, defende ainda a redistribuição de terras para as reformas agrária e urbana, a demarcação de terras indígenas e a titulação de territórios de povos e comunidades tradicionais.

O documento é o resultado de um processo iniciado com conferências municipais e estaduais e foi aprovado por 2.400 delegados, que se reuniram durante quatro dias em Brasília para debater políticas de combate à fome.

No encerramento do evento, o manifesto foi entregue ao ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias. Na ocasião, a presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Elisabetta Recine, cobrou a implementação de políticas reais.

Este manifesto representa um chamado à ação para todos os envolvidos na luta contra a fome e a insegurança alimentar no Brasil. É um lembrete de que a segurança alimentar e nutricional é um direito humano fundamental e que é responsabilidade de todos garantir que esse direito seja respeitado.