Congresso aprova retrocesso orquestrado no licenciamento ambiental, futuro do país é ameaçado

Na madrugada desta quinta-feira (17/7), o Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei 2.159/2021, desmontando o principal instrumento de controle dos impactos ambientais no Brasil. Foi a decisão mais significativa contra a proteção ambiental desde o período da ditadura militar (1964–1985), com votação esmagadora na Câmara: 267 votos a favor e 116 contra, após aprovação semelhante no Senado em maio.

Texto aprovado no Congresso despreza alertas ambientais

Aprovado por Davi Alcolumbre e Hugo Motta, o texto passou por cima dos alertas de cientistas, especialistas e da sociedade civil. Agora, cabe ao presidente Lula decidir se veta o projeto por completo, salvá-lo com vetos parciais não é viável, em um prazo de 15 dias úteis. O licenciamento ambiental exige aperfeiçoamento, sim, mas dentro de processos técnicos e participativos; o PL 2.159 é sua negação.

A lei aprovada viola a Constituição e será alvo de ações no STF. Em vez de garantir segurança jurídica, a proposta acarreta conflitos e incertezas para quem investe no Brasil. Representa o desmonte de quatro décadas de conquistas jurídicas e sociais, e o retorno à lógica de exploração predatória que gera poluição, violação de direitos e risco à vida.

Foi o licenciamento ambiental que iniciou a transformação em regiões como Cubatão (SP), conhecida nas décadas de 70 e 80 como “Vale da Morte”. Sem essas regras, o país regressa a um modelo onde menos meio ambiente significa mais danos à saúde e ao ecossistema.

Os principais pontos problemáticos:

• Generalização do autolicenciamento e adoção da “Lei da não-licença”: basta clicar em um botão para obter licença, sem qualquer estudo ambiental prévio.
• Criação da Licença Ambiental Especial: destinada a grandes projetos e permeada por interesses políticos, sem critérios técnicos.
• Desobediência a territórios fundamentais: terras indígenas não homologadas e quilombolas sem título serão deliberadamente ignoradas.
• Abertura para desmatamento acelerado e estímulo à crise climática, justamente num momento em que o Brasil se prepara para sediar a COP30 em Belém.

“É um dia que iremos lembrar como a marca do descontrole ambiental no país”, afirma Suely Araújo, do Observatório do Clima. Marcio Astrini, também do Observatório, alerta que a aprovação expõe o Congresso como um agente de destruição ambiental — exigindo uma postura firme do governo federal.

O veto ao PL 2.159 seria uma resposta concreta às promessas de liderança ambiental: seria um gesto poderoso às vésperas da COP30, convertendo o discurso oficial em ação concreta.